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A Anatel autuou mais de 627 mil produtos de TI irregulares em 2023. Segundo comunicado da agência, esses produtos de telecomunicação foram retirados do mercado do início do ano até o dia 17 de setembro por falta de conformidade com as normas e legislações, resultando em 88 sanções que contabilizaram R＄ 766.342,80 em multas.
Todos os equipamentos emissores de radiofrequências devem ter sua certificação expedida ou aceita pela Anatel, segundo o artigo 162, parágrafo segundo, da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Dessa forma, produtos fora de conformidade são irregulares e devem ser retirados do mercado.
Fabio Jacon, vice-presidente de Telecomunicações da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), explica que quando um produto é submetido à Anatel para avaliação, ele passa por diversos testes, realizados por laboratórios acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e habilitados pela própria Agência.
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“Quando um aparelho é testado, o consumidor pode ficar tranquilo, pois o objeto atende padrões de qualidade e segurança previstos nos regulamentos da Anatel, e não causará acidentes”, garantiu Jacon.
O valor mínimo da multa pela não conformidade é de R＄ 110,00 e o máximo de R＄ 30.000.000,00. As sanções são calculadas conforme metodologia definida pela Resolução Interna nº 161, de 7 de novembro de 2022, que contém a tabela de valores mínimos e máximos conforme o porte econômico da empresa.
Jacon explica que dentre os procedimentos realizados para certificar um dispositivo antes de sua comercialização, destacam-se os ensaios funcionais, que têm o objetivo de avaliar o desempenho e a qualidade do item. Isso inclui verificar a potência de radiofrequência permitida e o desvio máximo de frequência do transmissor.
O especialista lembra também que há os ensaios de segurança elétrica, cujo propósito é assegurar que o equipamento não apresente riscos de choque elétrico ou queimaduras ao usuário. Isso envolve medições de corrente de fuga e avaliação do aquecimento excessivo do equipamento.
Para que um produto esteja em conformidade e receba a certificação para ser comercializado no Brasil, o fabricante ou importador interessado em colocá-lo no mercado precisa seguir algumas etapas, segundo o vice-presidente de Telecomunicações da Abrac.
A comprovação de que o produto atende aos requisitos de qualidade e segurança é indicada por um selo ou outra forma de identificação contendo o nome ou logomarca da Agência, seguido do número de homologação, composto por 10 ou 12 dígitos. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem consultar o Sistema de Certificação e Homologação (SCH) da autarquia.
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