A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta-feira (24/11) publicação de resolução para garantir a efetivação da introdução das MVNOs (sigla em inglês para operadoras móveis virtuais).
A Resolução nº 550 tem por objetivo possibilitar novos modelos de negócios relacionados ao SMP, com maior oferta, qualidade e variedade de serviços.
O Regulamento sobre Exploração de SMP por meio de Rede Virtual (RRV-SMP) permitirá o ingresso no mercado de prestadores que não possuam licença para uso de frequências e eventualmente não tenham infraestrutura de rede de telecomunicações.
Para prestar o serviço a seus clientes, o operador virtual firmará acordos comerciais com operadoras móveis tradicionais, que possuem licença para uso de frequências e infraestrutura de rede em operação. O anúncio já havia sido feito na semana passada.
SMP
Outra resolução, a de número 549, apontou que grupos não detentores de SMP são aqueles que detenham participação inferior a 20% no mercado de telefonia móvel simultaneamente em cada uma das regiões do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal. Até então, a resolução dizia o seguinte:
“Art. 24. Os Grupos detentores de PMS na oferta de interconexão em rede móvel, em cada Região do PGA do SMP, são determinados pela Agência.
Parágrafo único. Para efeito deste Regulamento e até que a Anatel determine quais são os Grupos detentores de PMS, todos os Grupos que incluam Prestadoras de SMP são considerados Grupos detentores de PMS na oferta de interconexão em rede móvel nas suas respectivas áreas de prestação.”
Conforme a Resolução 549, publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta, o material agora é o seguinte:
“Art. 24. Para efeito deste Regulamento e até que a Anatel determine nos termos do art. 12, todos os Grupos que incluam Prestadoras de SMP são considerados Grupos detentores de PMS na oferta de interconexão em rede móvel nas suas respectivas áreas de prestação.
Parágrafo único. Grupos que incluam Prestadoras do SMP com participação inferior a 20% (vinte por cento) no mercado de telefonia móvel simultaneamente em cada uma das regiões do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP) são considerados Grupos não detentores de PMS na oferta de interconexão em rede móvel nas suas respectivas áreas de prestação.”
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Esta notícia foi atualizada no dia 25/11, às 10h33, para correção de informações. O SMP havia sido atribúido, erroneamente, ao MVNO.
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