O Conselho Diretor da Anatel aprovou na semana passada o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multímidia (RGQ-SCM), que determina padrões mínimos de qualidade para internet fixa.
Conforme material encaminhado à imprensa, tais normas serão exigidas das prestadoras com mais de 50 mil assinantes. O não cumprimento gera sanções.
Abaixo, alguma das normas destacadas pela agência:
A prestadora deve, por meio de seus canais de atendimento, ser capaz de orientar os assinantes quanto à obtenção, instalação e correta utilização do software.
O software deve permitir que o assinante tenha acesso aos resultados de cada medição, ao histórico das medições realizadas e aos valores médios apurados. Serão consideradas, para o cálculo dos indicadores de cada prestadora, as medições feitas no Período de Maior Tráfego, compreendido no horário entre 10h e 22h.
Elaboração
Na elaboração do RGQ-SCM, além dos estudos realizados pelas áreas técnicas da agência, foram consideradas as demais propostas de regulamentos de qualidade submetidas pela Anatel a consulta pública.
De forma complementar, a Anatel buscou subsídios em projeto conjunto desenvolvido pela Agência, pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para avaliação da qualidade da banda larga fixa.
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