Anatel contrata CGEE para avaliar separação de redes

A implantação da separação entre os serviços de banda larga e o de telefonia fixa local (STFC) deu o passo inicial nesta terça-feira (05/08), com o anúncio do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, da contração da consultoria do Centro Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) para estudar os seus impactos regulatórios, econômicos, concorrenciais, sociais e tecnológicos.

A proposta da separação surgiu durante a elaboração das medidas que vão promover a revisão e atualização regulatória do modelo de mercado do setor no País e se tornou a maior divergência dentro do processo de debate com sociedade por meio de consultas públicas.

A decisão sobre a medida, no entanto, terá de ser tomada até 180 dias após a edição do novo PGO pela Anatel, cujas contribuições (cerca de 450) estão sob análise da área técnica da agência para avaliar aquelas passíveis de aproveitamento no texto final do regulamento. Pelo artigo 9° da proposta do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), cuja consulta pública encerrou-se na última sexta-feira (01/08), a regulamentação da separação será fundamentada nesses estudos.

A CGEE é uma autarquia especial ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia e terá 60 dias para apresentar suas conclusões ao presidente da Anatel, que tomou a iniciativa da contratação por iniciativa própria, como forma de ganhar tempo.

Sardenberg prestou a informação na manhã desta terça-feira (05/08), durante seminário sobre telecomunicações da qual participou em Brasília e que se estendeu por todo o dia. Mas a medida foi duramente criticada pelo presidente da Oi, Luís Eduardo Falco, e pelo vice-presidente da Telefônica, Maurício Giusti, na intervenção que ambos fizeram no período da tarde. O encontro debateu a revisão nas regras setoriais propostas pela novo Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR) e pela versão atualizada do PGO.

Tanto para Falco quanto para Giusti, a separação não traz nenhuma vantagem, mas ônus de toda natureza, como o aumento da carga tributária e do custo final da banda larga, além de maior impacto nos reajustes tarifários na telefonia fixa. A instabilidade regulatória foi apontada por ambos como um dos malefícios da separação, já que as regras em vigor estabelecem que o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), como sucessor do antigo Serviço de Rede e Transporte de Telecomunicações (SRTT) da época da privatização, integra a concessão. “A separação é ilegal”, acrescentou, lembrando que, mesmo na Inglaterra, onde foi comemorada como grande trunfo para competição, ela é apenas contábil e promovida como uma divisão da British Telecom (BT).

“Se a separação já tivesse ocorrido, o reajuste concedido pela Anatel (no começo de julho) seria de 3,96% e não de 2,76%, índice 43% maior”, garantiu Falco, com base na fórmula que considera o fator de produtividade X, cujo cálculo é feito atualmente considerando apenas a separação contábil entre os serviços fixo e de comunicação multimídia (que abriga a oferta de banda larga).

As informações contábeis separadas já estão sendo encaminhadas pelas concessionárias ao regulador desde 2005, com o objetivo de calcular o fator X das tarifas de público do serviço fixo.

Falco estimou que a separação vai trazer um gasto adicional para a Oi de R$ 3,5 bilhões em tributos até o final do contrato de concessão, em 2025. Ele também criticou a implementação da portabilidade numérica, que vigora a partir de setembro, devido ao elevado custo.

“Se o dinheiro gasto com a portabilidade, cerca de R$ 1 bilhão, tivesse sido investido em infra-estrutura, resultaria em melhores resultados”, afirmou.

Sardenberg voltou a assegurar que as medidas de atualização regulatória vão propiciar níveis adequados de competição entre as prestadoras de serviço e garantiu que a consolidação do setor, em processos de transferência de controle societário como a fusão entre Oi e Brasil Telecom, vão ser benéficas para o mercado. “Espero que o setor se consolide com níveis adequados de serviços, em condições adequadas de preço, universalização e qualidade”, disse. Para ele, mais que críticas às propostas da agência, a grande quantidade de contribuições às consultas públicas do PGO e do PGR, mostram que o público, o governo e a sociedade estão atentos. Cerca de 200 das contribuições ao PGO tiveram origem em empresas.

O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, disse que o grande desafio que se coloca nesse momento de revisão das regras é a massificação da banda larga para toda a população em todas as regiões. “Através dela é que vão ser ofertados os serviços do futuro”, citando os esforços do governo em levar a banda larga a 56 mil escolas e a todo o País até 2010, por meio de medida recentemente aprovada pelo governo, ao trocar as metas de instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) por backhaul (infra-estrutura de acesso à banda larga) a ser implantado nos 5,6 mil municípios brasileiros.