O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu na última semana submeter à consulta pública proposta de regulamento sobre critérios para reajuste de tarifa para telefonia móvel e fixo.
Conforme nota do órgão, a atualização de preços das chamadas fixo-móvel (VC), que não pode ser realizada em contratos com menos de um ano, deve ocorrer por meio de uma fórmula. Pela proposta, dentre outras disposições, o valor de referência de VU-M deve ser tomado com base no modelo de custos e que seja aplicado fator de transferência de 10% em 2011 e 10% em 2012.
Dessa forma, o valor das ligações ao consumidor, sejam locais ou interurbanas, sofrerá redução exatamente nesses percentuais. A medida afeta também os preços dos demais tipos de chamadas que envolvam pagamento de VU-M.
O valor de VU-M, que consiste no valor de remuneração pelo uso de redes devido entre prestadoras, continua sendo livremente acordado entre a empresas, conforme previsto no regulamento de remuneração pelo uso de redes de prestadoras do SMP, aprovado em 2006.
Conflito
Em havendo conflito, a Anatel fixará cautelarmente esse valor, utilizando como referência a redução no VU-M em 85% do valor nominal da redução do VC nas chamadas locais.
O prazo para recebimento de contribuições à proposta em consulta pública será de 30 dias. Após isso, será realizada uma audiência pública, cuja data e local ainda serão definidos.
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