O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), aprovou essa semana um decreto (61.522/2015) que altera a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, mais conhecido pela sigla ICMS, que incide sobre softwares. A partir de janeiro, a alíquota passa a ser 18%.
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A mudança no ICMS que afeta a tributação sobre a mídia física também permite que mídias magnéticas sejam tributadas. Na prática, isso significa que aplicações e games que são comprados e adquiridos via download da internet ou mesmo por lojas como a App Store e a Play Store também serão impactadas, bem como lojas virtuais de consoles como Xbox e Playstation.
Entidades do setor se movimentam para entrar com uma ação que impeça que a tributação se concretize. Isso porque, de acordo com especialistas, já há a cobrança do ISS durante a produção do software, o que na prática significa que, com o ICMS, seria uma dupla cobrança.
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