Abria propõe modificações no PL de Inteligência Artificial

A Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria) apresentou nesta quinta-feira (09) ao Senado Federal um conjunto de sugestões para aprimorar o Projeto de Lei 2338/2023, que visa estabelecer um marco regulatório para a inteligência artificial no Brasil. 

Coordenadas por Luis Fernando Prado, membro do conselho consultivo da Abria, as propostas incluem a revisão de mais de 30 artigos do texto substitutivo atualmente em discussão na Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado (CTIA).  

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As mudanças sugeridas buscam assegurar que a nova legislação fomente o desenvolvimento tecnológico sem entravar a inovação na indústria nacional. 

Principais preocupações da Abria com o projeto atual:

• Ambiguidade nas definições: Alguns termos utilizados no projeto carecem de clareza ou entram em conflito com conceitos previamente estabelecidos no campo da IA, gerando potenciais complicações interpretativas.
• Excesso de obrigações: O projeto impõe obrigações mais rigorosas do que as presentes na legislação europeia, que serviu de inspiração para o texto, o que poderia colocar o Brasil em desvantagem competitiva no cenário global.
• Restrições de direitos autorais: As atuais disposições sobre direitos autorais poderiam inviabilizar a operação de diversos sistemas de inteligência artificial, particularmente modelos de IA generativa.
• Sanções acumulativas: O projeto prevê sanções severas e cumulativas para infrações que já são abrangidas por outras legislações, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Luis Fernando Prado destaca a importância do diálogo contínuo: “Embora reconheçamos o incansável trabalho já conduzido pela CTIA [Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial] do Senado e pela Comissão de Juristas envolvida na redação do texto, ao ouvir as relevantes preocupações daqueles que serão os principais destinatários das obrigações postas, chegamos à conclusão de que o debate não pode estar perto do fim” 

“O ecossistema brasileiro de IA está unido e comprometido com a construção de uma regulação que seja ao mesmo tempo responsável, sustentável e permita que o Brasil esteja no mapa global de inovação”, diz Valter Wolf, diretor-presidente da Abria. 

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