Ações do setor de crédito fazem avançar pautas relevantes para o ecossistema em 2026

Por Claudia Amira, diretora-executiva da ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital)

Depois de um 2025 extremamente movimentado, marcado por uma série de mudanças no mercado de crédito, com destaque para temas como as novas regras para o Saque Aniversário FGTS, majoração das alíquotas de CSLL para as fintechs, endurecimento regulatório focado em segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), o ano começou embalado pelas adaptações necessárias às novas normativas e expectativa pela redução da taxa básica de juros, o que deve começar a ocorrer a partir de março.

Esse momento de forte transformação aponta, é claro, para uma maior movimentação entre as fintechs nos próximos meses. É esperado, por exemplo, que o Novo requerimento de Capital Mínimo se coloque como um desafio relevante para algumas empresas enquanto outras consigam consolidar sua posição.  

Em meio a um panorama como o atual, a atuação de entidades representativas do setor de crédito digital tem desempenhado um papel determinante nos debates em prol de um mercado financeiro descentralizado e democrático. Foi por meio dessa interlocução com órgãos ligados ao ecossistema que o Programa Crédito do Trabalhador avançou levando em conta as especificidades dos modelos de negócios das fintechs de crédito e a necessidade de garantir isonomia competitiva no mercado de consignado privado.

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O mesmo ocorreu em relação à regulamentação do Banking as a Service (BaaS), anunciada pelo Banco Central e pelo CMN no fim de 2025, que normatizou a prestação de serviços financeiros por empresas de outros segmentos por meio da infraestrutura de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A participação em outras consultas públicas de interesse, tais como Tarifas de Interoperabilidade, Denominação de Instituições Financeiras e Bolepix, também foram importantes.    

Com a atualização da Resolução CVM 88, que trata das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro por meio de crowdfunding de investimento, que tende a impulsionar a tokenização de ativos e securitização digital, e a entrada em vigor da duplicata escritural, esperada há bastante tempo pelo setor, já que representa uma evolução para o fluxo de tomada de crédito lastreado em recebíveis junto aos agentes financiadores, o ano indica que a movimentação no segmento de crédito vai continuar – importante lembrar ainda das eleições de outubro, que normalmente impactam o cenário econômico em maior ou menor grau. 

Assim, o trabalho das associações do setor neste ano deve seguir com foco em juros mais justos e segurança jurídica, assegurando que as fintechs possam exercer plenamente seu propósito de instituições desafiantes em condições de conquistar um espaço ainda fortemente dominado pelos incumbentes. Afinal de contas, está mais do que provado que essas empresas têm hoje milhões de clientes que confiam e se beneficiam de seus produtos e serviços. 

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