Telefones terão selo de qualificação no Brasil

A proposta do novo regulamento foi à consulta pública no dia 13 de janeiro passado e recebeu 37 contribuições e 410 comentários. A Agência vai cadastrar laboratórios para testar e garantir a qualidade dos produtos.

Os equipamentos serão classificados em três categorias: terminais de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) como aparelhos telefônicos, fax e modems; equipamentos de emissões radiométricas como rádios domésticos e aqueles que operam em redes, como comutadores e transmissores.

Para aqueles que não cumprirem as determinações da nova lei, a agência promete sanções que incluem advertência, multas e até cassação dos equipamentos.

Na próxima semana, entrará em consula pública, o regulamento para Certificação dos Terminais de Serviço Móvel.