Anatel renovará concessão de operadoras fixas por 20 anos

As concessões atuais vencem no final de 2005, mas as empresas de telefonia que cumprirem as metas de universalização e continuidade podem solicitar a prorrogação. As operadoras que pedirem a ampliação dos contratos, porém, deverão aceitar as mudanças determinadas pela Anatel, que prevê, por exemplo, a implantação do telefone fixo pré-pago já em 2006. A agência, no entanto, admitiu que os aditivos não incluirão todas as alterações necessárias, pela falta de tempo para formulá-las.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), pretende impetrar uma ação judicial com o objetivo de impedir que os aditivos sejam assinados antes de concluídos. A comissão também quer lutar pela redução do prazo de renovação.