Doze associações de TI lançam manifesto pró reforma trabalhista

Doze entidades de tecnologia lançaram manifesto pedindo apoio à
reforma trabalhista. No entendimento das entidades, a aprovação da
reforma proposta permitirá a inclusão do trabalhador da era digital, a
chamada Economia Digital, que abrange um novo perfil de profissional, o
qual não vê jornadas de trabalho diferenciadas como um problema, mas
almeja também flexibilidade e equilíbrio entre profissão e vida pessoal.

“O
atendimento dessas expectativas requer a aprovação das mudanças
propostas no Projeto de Lei da Câmara nº 38/2017, que garantem relações
contratuais saudáveis entre trabalhador e empresa e atendem aos anseios
dos profissionais do futuro. A competitividade do Brasil depende da
redução do ônus sobre o trabalho e das medidas modernizantes que são
transformacionais para incluir a atuação desse trabalhador do
conhecimento em nossa CLT”, afirma o manifesto, assinado por Brasscom,
Abes, Fenainfo, Internetsul, SeineRGS, Assespro, Abranet, Acate,
Seinepe, Seinesba, Seinesp e Sindesei-DF.

Entre as medidas defendidas pelas entidades, estão:

– Fortalecimento da segurança jurídica para a retomada de investimentos e do empreendedorismo para a geração de renda e empregos

– Fortalecimento dos acordos e convenções coletivas

– Reconhecimento da autonomia negocial de trabalhadores qualificados e bem remunerados

– Normatização do Teletrabalho e Home Office

– Instituição do contrato de trabalho por prazo intermitente

– Plena e definitiva quitação dos direitos oriundos da relação laboral, com segurança jurídica às partes envolvidas

“Propugnamos
aos nobres Senadores pela rápida deliberação do Projeto de Lei aprovado
pela Câmara dos Deputados a fim de que tenhamos um marco legal que
traga maior segurança jurídica e que reduza a litigiosidade exacerbada,
evidenciada por 4,0 milhões de novos processos por ano, 3,9 milhões de
processos em estoque, e uma despesa de R$ 13,1 bilhões com a Justiça do
Trabalho, recursos estes que já geram R$ 24,9 bilhões de reservas de
balanço nas 36 maiores empresas de capital aberto”, destaca o manifesto.

O
manifesto foi entregue em mãos ao Senador Ferraço (relator do PLC) na
quarta-feira, 10, e no dia 11 aos demais Senadores, por membros das
entidades signatárias presentes em Brasília.

De
acordo com o presidente da InternetSul, uma das entidades autoras do
manifesto, Luciano Franz, a ação é uma manobra de “apoio para modernizar
a legislação trabalhista do setor de tecnologia”, que, atualmente,
emprega mais de 1,3 milhão de pessoas no Brasil, segundo dados da
Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicações.

Abaixo, a íntegra do manifesto:

EM DEFESA DA APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA PARA A INCLUSÃO DO TRABALHADOR DA ERA DIGITAL (PLC Nº 38/2017)

Senhores Senadores,

A
Era da Economia Digital, baseada no conhecimento e nos dados, vem se
intensificando e produzindo transformações na oferta de bens e serviços,
tangíveis e intangíveis. As ferramentas computacionais de hardware e
software se tornam companhias inseparáveis nas nossas vidas e a Internet
o grande espaço de troca e colaboração entre indivíduos e empresas com
velocidade até então inimagináveis.

Diante
deste cenário, há o surgimento de um novo trabalhador com perfil
diverso do trabalhador da era industrial, orientado pela consecução de
objetivos ao invés de rotinas fixas e repetitivas e cujas atividades são
centradas na criação de soluções para a resolução de problemas. O
trabalho, neste cenário, também deixa de estar adstrito a um ambiente
físico determinado. O novo profissional não vê jornadas de trabalho
diferenciadas como um problema, mas almeja também flexibilidade e
equilíbrio entre profissão e vida pessoal.

O
atendimento dessas expectativas requer a aprovação das mudanças
propostas no Projeto de Lei da Câmara nº 38/2017, que garantem relações
contratuais saudáveis entre trabalhador e empresa e atendem aos anseios
dos profissionais do futuro. A competitividade do Brasil depende da
redução do ônus sobre o trabalho e das medidas modernizantes que são
transformacionais para incluir a atuação desse trabalhador do
conhecimento em nossa CLT, tais como:

a)    O
fortalecimento da segurança jurídica no Brasil, fundamental para a
retomada dos investimentos e do empreendedorismo para a geração de renda
e empregos:

b)    O fortalecimento dos acordos e convenções coletivas;

c)     O reconhecimento da autonomia negocial de trabalhadores qualificados e bem remunerados;

d)    A
normatização do Teletrabalho (também designado de trabalho remoto) e
Home Office para garantia de segurança jurídica nesta modalidade
laboral;

 e)    A instituição do contrato de trabalho por prazo intermitente;

 f)      A
plena e definitiva quitação dos direitos oriundos da relação laboral,
com segurança jurídica às partes envolvidas, por meio do fortalecimento
dos sindicatos e do Ministério do Trabalho.

Entendemos,
assim, que o momento é oportuno e propugnamos aos nobres Senadores pela
rápida deliberação do Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados
a fim de que tenhamos um marco legal que traga maior segurança jurídica
e que reduza a litigiosidade exacerbada, evidenciada por 4,0 milhões de
novos processos por ano, 3,9 milhões de processos em estoque, e uma
despesa de R$ 13,1 bilhões com a Justiça do Trabalho, recursos estes que
já geram R$ 24,9 bilhões de reservas de balanço nas 36 maiores empresas
de capital aberto.

Enfatizamos,
por fim, nosso engajamento em prol do melhor interesse do Brasil e
nossa pronta atuação para defender a segurança jurídica e o
robustecimento do ambiente de negócios para que a confiança dos agentes
econômicos se materialize em crescimento!

Cordiais saudações. Assinam:

• Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software

• Abranet – Associação Brasileira de Internet

• Acate – Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia

• Assespro Nacional – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

• Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação

• Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática

• Internet Sul – Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet  do Sul

• Seinepe – Sindicato das Empresas de Internet do Estado de Pernambuco

• Seinergs – Sindicato das Empresas de Internet do Estado do Rio Grande do Sul  

• Seinesba – Sindicato das Empresas de Internet do Estado da Bahia

• Seinesp – Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo

• Sindesei-DF – Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal