Franquia na banda larga fixa impacta a competitividade das empresas, avalia Firjan

Estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado esta semana, afirma que a adoação do sistema de franquia de dados na banda larga fixa, em estudo pela Anatel, afetará diretamente a competitividade das empresas e a sociedade.

“A internet impacta diretamente a produção, a logística, as vendas das empresas – especialmente com a ampliação do comércio eletrônico – e o cumprimento de obrigações legais, notadamente fiscais. Por isso, sua restrição poderá causar prejuízos à competitividade empresarial”, afirma Isaque Ouverney, analista de Estudos de Infraestrutura do Sistema Firjan. “Analisados no detalhe, nenhum dos argumentos a favor das franquias na banda larga se sustenta”, ressalta .

O documento “Análise do Sistema FIRJAN intitulada “Os impactos da franquia de banda larga fixa sobre o setor produtivo e a sociedade” aponta ainda que os maiores afetados seriam os usuários dos pacotes básicos, sejam consumidores individuais ou do setor produtivo, em especial os Microempreendedores Individuais (MEI) e microempresários

Para estimar os impactos da adoção da franquia sobre diferentes perfis de usuários, foram estabelecidos diferentes tipos de consumo de dados, como navegação cotidiana, streaming de vídeos em FullHD e jogos online. Os usuários foram separados em três perfis: básico, médio e intenso, segundo tempo de navegação, com base no uso médio medido pelo IBOPE (5,3 horas diárias) e modalidades de acessos.

Considerando planos de franquias com perfis básico, médio e intenso com, respectivamente, 50 GB, 100 GB e 300 GB, cada perfil de usuário definido consumiria sua franquia antes do período de um mês, conforme mostrado abaixo:

Segundo o estudo, os argumentos das operadoras para implantar as franquias na Internet fixa são “frágeis”.

O primeiro deles refere-se à seleção adversa, que faria com que o
usuário que menos utiliza pague por quem mais usa, os chamados heavy
users. Porém, não há definição internacionalmente precisa sobre heavy
users, impossibilitando indicar essa relação. Além disso, grandes
usuários possuem pacotes de serviços especiais, adequados às suas
necessidades, já pagando valores diferenciados.

O segundo argumento trata do congestionamento de rede gerado pelo
volume de tráfego. No entanto, este ocorre pela falta de infraestrutura
para atender à demanda pelo serviço, sendo pontual, em horários de pico.
Impor franquias não solucionará a questão básica, que é a falta de
infraestrutura para atender à crescente demanda dos atuais e novos
usuários, conforme as projeções para 2020.

Por fim, alega-se incapacidade de investimento para conseguir atender
ao crescimento da demanda. Para a Federação, entretanto, a saída está na
modernização do setor e na garantia da aplicação imediata dos recursos
já arrecadados pelos três fundos setoriais: Fundo para o Desenvolvimento
Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações (Fistel).

Na opinião dos realizadores do estudo, o principal problema do setor é a falta de infraestrutura adequada. Assim, é preciso adotar medidas que garantam a melhoria da qualidade e o livre acesso ao tráfego de dados na banda larga fixa, conforme defendido no Mapa do Desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro 2016 – 2025. Que são:

a) Revisão d as metas dos indicadores de qualidade de banda larga (fixa e móvel), melhorando o nível de serviço, especialmente com relação à estabilidade das conexões;

b) Inclusão , no Plano Nacional de Banda Larga, de programa voltado ao setor empresarial, estabelecendo nível mínimo de qualidade compatível com as necessidades das empresas;

c) Extinção do s fundos setoriais ( Funtte l , Fust e Fistel), sendo os recursos atualmente a eles direcionados aplicados em investimentos diretos das operadoras no desenvolvimento tecnológico e universalização dos serviços , garantindo a ampliação da capacidade de transmissão e reduzindo os congestionamentos.

Pano de fundo
O estudo ressalta ainda que Internet possui papel fundamental no desenvolvimento econômico, ao facilitar o acesso a informações e permitir a criação de um ambiente propício à inovaçã o e a o aumento d a produtividade . De fato, em países em desenvolvimento , 1 0 % d e avanço n o acesso à banda larga gera um crescimento de 1,38 % no Produto Interno Bruto, segundo o Banco Mundial.

No Brasil, em junho de 2016, a banda larga fixa estava presente em 38,7
% dos domicílios, de acordo com a Anatel. O
volume
mensal
de tráfego por usuário
deverá passar de
15,8
gigabytes
em 2015 para
32,5
gigabytes
em
2020
(
aumento de
1
06
%
), segundo projeções da Cisco. E no setor produtivo
,
o
volume mensal
médio
deverá passar
de 362 milhões
de
gigabytes
em 2015 para 575 milhões
de
gigabytes
em
2020
(
aumento de 60%
).

O fato de a Anatel já permitir um piso de fornecimento de 40% da
velocidade contratada faz com que o consumidor hoje pague por um serviço
que efetivamente não recebe e, com o modelo de franquia proposto, a
situação pode se agravar ainda mais.

“Se a proposta passar, com certeza representará prejuízos, aumento de
custos, perdas de eficiência, de produtividade e de mobilidade, porque
cada vez mais as empresas investem em sistemas corporativos online”,
afirma Guilherme Cruz, presidente do CIORJ (Grupo de CIOs do Rio de Janeiro) e membro da rede de CIOs CIONET.

Ouvido pela assessoria da Firjan, Cruz ressalta que o país deveria estar trabalhando a ampliação cada vez
maior desse serviço, e não sua limitação. Para ele, a proposta é um
retrocesso, uma volta ao passado, já que a internet hoje é um elemento
fundamental para o desenvolvimento organizacional.

Qualquer limitação acarretará uma série de problemas, entre eles, a
cobrança adicional, que pode chegar a valores bastante elevados, devido à
dificuldade de controle dos dados trafegados. “O país já enfrenta uma
série de dificuldades, esta seria mais uma”, resume.