Marco Regulatório da Lei Geral das Telecomunicações deve ser aprovado este ano

O governo Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, entre o fim de março e o início de abril, a proposta de modernização do novo Marco Regulatório das Telecomunicações e trabalha com a perspectiva de que ele venha a ser votado e aprovado ainda neste ano. A informação foi dada ontem (4/2), pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, ao participar da solenidade que marcou o início das transmissões dos canais do Executivo na TV aberta no Rio de Janeiro. A solenidade foi na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no centro do Rio,

Segundo Figueiredo, a consulta pública foi concluída no último dia 15, com 915 contribuições, que ainda estão sendo analisadas e compiladas pelo grupo de trabalho criado com essa finalidade. “Esperamos que, até o fim do mês, o grupo de trabalho tenha a concluído a compilação de todas as sugestões oriundas da consulta pública, para aglutinar com o processo de discussão que vem sendo conduzido há algum tempo, juntamente com as contribuições da subcomissão do Parlamento criada com essa finalidade de reformulação.”

O ministro adiantou que a mensagem da presidente Dilma Rousseff com a proposta de modernização do marco regulatório será encaminhada em regime de urgência constitucional. “A ideia é priorizar o trâmite para que possamos agilizar o processo, uma vez que é uma questão que transcende situação e oposição – não existe a premissa ideológica. E com o não acirramento da discussão sobre o novo marco, não acreditamos que os embates que vêm sendo travados no Congresso possam atrapalhar o andamento da proposta.”

Para Figueiredo, o ideal era que o novo marco fosse aprovado antes das eleições, mas isso “parece, a princípio, um pouco difícil”. Ele acrescentou, porém, que, em uma perspectiva mais realista, trabalha-se com a possibilidade de aprovação até o final deste ano.

Ele ressaltou que não deve haver necessidade de grandes intervenções por parte do Estado sobre o tema, embora não este não possa se abster de discutir a questão do conceito do que são bens reversíveis. “Porque bens reversíveis são aqueles indispensáveis à continuidade dos serviços de comunicação após o encerramento do prazo das concessões.” 

De acordo com o ministro, este é um conceito que tem que ser atacado, embora seja preciso definir até aonde vai a necessidade de o Estado regular, até porque onde houver um modelo concorrencial acirrado (regiões Sul e Sudeste, principalmente), haverá pouca necessidade de o Estado intervir porque a própria concorrência se autorregula.

“Nas regiões que não são economicamente viáveis para as grandes operadoras, principalmente no Norte e no Nordeste, o Estado terá que intervir. Então, neste modelo de regime – público, privado, de menor ou maior intervenção do Estado na questão das políticas das comunicações – com certeza, o grande tema vai ser a universalização da banda larga”, disse o ministro. Ele informou que, em março, será feita uma exposição de metas do novo programa nacional de banda larga, “com uma nova roupagem e indicadores mais precisos do que o governo quer construir”.

Segundo Figueiredo, 70% dos municípios brasileiros estarão cobertos com fibra óptica até 2018. “Hoje estamos com 48%, que representam 95% da população. E o restante dos municípios aonde for difícil chegar com a fibra, chegaremos com satélite já estacionado”, afirmou.