Justiça dos EUA determina coleta de dados pela NSA contra a lei

Publicado: 07/05/2015 às 14:56

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O Tribunal de Apelação dos Estados Unidos considerou ilegal a coleta massiva de dados telefônicos pela Agência de Segurança Nacional (NSA), de acordo com a lei federal.

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O texto da decisão sugere que a prática é contrária ao permitido pelo PATRIOT Act, lei antiterrorista aprovada após os atentados de 11 de setembro.

A decisão se deu após a ONG norte-americana de defesa dos direitos e liberdades civis, a American Civil Liberties Union, entrar com uma ação contra a NSA.

O tribunal, no entanto, não emitirá uma ordem judicial para interromper o programa com o argumento de que a lei irá expirar de qualquer modo no próximo dia 1º de junho.