Mais de 90% das prefeituras disponibilizam pelo menos um serviço on-line em 2023

Mais de nove em cada dez (91%) das prefeituras brasileiras disponibilizaram ao menos um serviço on-line aos cidadãos durante 2023. É o que revela a edição mais recente do estudo TIC Governo Eletrônico, lançada na segunda-feira (17) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Dez anos atrás, quando a pesquisa foi realizada pela primeira vez, a proporção era de 75% – o que, segundo o órgão, demonstra avanço “significativo” no processo de digitalização dos serviços públicos municipais.

O levantamento, conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), mostrou também que, entre as prefeituras com website (92% do total), o serviço disponível mais citado foi o download de documentos ou formulários, com 89% das menções, seguido de emissão de nota fiscal eletrônica (83%), seguido por emissão de boletos de tributos ou outras guias de pagamento (70%).

Agendamentos de consultas e atendimentos ainda é mais raro, com 33% de menção.

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A maioria (94%) das prefeituras de localidades com mais de 500 mil habitantes ofertaram cinco ou mais tipos de serviços on-line investigados em 2023. Mas em prefeituras de municípios com até 10 mil habitantes essa era a realidade para pouco mais da metade (56%).

“O estudo identificou menor oferecimento de serviços públicos pelo website entre as prefeituras de menor porte. Compreender essa diferença de provisão de serviços entre os distintos tamanhos de cidade é fundamental para identificar as necessidades desses municípios ao desenvolver suas iniciativas de governo digital”, diz Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br.

Realizada a cada dois anos, a 6ª edição da pesquisa foi feita com base em entrevistas por telefone em 677 órgãos públicos federais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público e 4.265 de prefeituras entre julho de 2023 e fevereiro de 2024.

A lista completa de indicadores pode ser conferida nesse link.

Contatos digitais

Embora as prefeituras tenham aumentado os atendimentos ao cidadão via internet, o telefone ainda é a forma de contato mais disponibilizada pelos governos municipais para a solicitação de serviços públicos (85%). A pesquisa revela também que, entre 2021 e 2023, houve crescimento na utilização de meios de contato digitais para esse fim.

O uso de WhatsApp ou Telegram como canal para o cidadão solicitar serviços públicos passou de 48% para 56% nesse período; no website oficial, de 46% para 52%; e por aplicativos de celular da prefeitura, de 17% para 20%.

Quase metade (49%) das prefeituras disseram exigir que o cidadão faça login ou cadastro para acessar algum serviço on-line, sendo mais frequente nas cidades com mais de 500 mil habitantes (78%) do que naquelas com população de até 10 mil (44%). A adoção de sistema de cadastro da própria prefeitura (40%) foi a mais mencionada entre as cidades brasileiras, seguida da plataforma Gov.br (13%).

Tecnologias emergentes

Em 2023, houve crescimento no uso de inteligência artificial (de 24%, em 2021, para 30%, em 2023) e internet das coisas (de 18% para 27%) entre órgãos públicos federais e estaduais, ao mesmo tempo em que observou estabilidade na adoção de blockchain (de 13% para 15%).

IA foi a tecnologia cuja utilização apresentou maior diferença entre os níveis de governo. Enquanto aproximadamente metade dos órgãos federais (49%) adotaram esse tipo de tecnologia, nem um terço dos estaduais (28%) apontaram esse uso.

Entre os motivos mencionados para a não utilização de IA, a falta de pessoas capacitadas no órgão público foi o mais citado no âmbito federal (34%), seguido de não ser uma prioridade para o órgão (25%). Entre os estaduais foram mencionados como principais motivos para não utilizarem IA: não ser uma prioridade para o órgão (35%), falta de recursos humanos capacitados para usarem IA (32%), incompatibilidade com as tecnologias existentes (32%), dificuldades de disponibilidade ou qualidade de dados necessários (31%) e a falta de necessidade ou interesse (31%).

Ainda sobre o uso de IA, a pesquisa apontou que os órgãos do Judiciário são aqueles que mais adotam a tecnologia: em 2023, 68% dos órgãos ligados a ele usavam aplicações de IA. O Judiciário também foi o poder que mais promoveu capacitação em IA para os funcionários de TI (80%), quando comparado ao Legislativo (58%), Ministério Público (52%) e Executivo (25%).

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