X de Elon Musk escapa de regulamentação da UE

A plataforma X, de propriedade de Elon Musk, não será regulamentada sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, conforme anunciado pela Comissão Europeia. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (16), ocorre mesmo após a plataforma ter atingido os limites de 45 milhões de usuários ativos mensais e 10.000 usuários empresariais em um período recente.

A Comissão argumentou que o X não serve como um canal importante para as empresas se conectarem com os consumidores, o que resulta na sua exclusão das regras regulatórias específicas aplicáveis a grandes plataformas de tecnologia.

A decisão significa que o X evitará as obrigações da DMA, que incluem diretrizes sobre o uso de dados de terceiros e o consentimento do usuário para rastreamento de anúncios. Esse alívio nas regulamentações é uma vantagem para Musk, pois o protege dos riscos do regime de contestabilidade de mercado da UE, que pode aplicar multas de até 10% do faturamento global anual.

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“Após uma avaliação minuciosa de todos os argumentos, incluindo contribuições de partes interessadas relevantes, e após consultar o Comitê Consultivo de Mercados Digitais, a Comissão concluiu que o X de fato não se qualifica como guardião em relação ao seu serviço de rede social online, dado que a investigação revelou que o X não é um gateway importante para os usuários empresariais alcançarem os usuários finais”, disse a Comissão através de um comunicado à imprensa.

Apesar dessa vitória, a Comissão Europeia está atenta à posição de mercado do X e pode reavaliar a questão da designação no futuro, especialmente se ocorrerem mudanças significativas no cenário de negócios da plataforma. A ausência de regulamentação, no entanto, não deve ser vista como um sinal de sucesso, já que a Comissão também indicou que a X apresenta uma série de violações em relação à Lei de Serviços Digitais (DSA), que inclui requisitos de transparência algorítmica.

A DSA impõe uma camada adicional de exigências a plataformas de maior porte, e a Comissão já iniciou investigações sobre possíveis infrações do X. As sanções por violações confirmadas podem resultar em penalidades de até 6% do faturamento global anual da plataforma.

*Com informações do TechCrunch