WhatsApp é investigado por abuso de posição dominante e impedido de proibir chatbots de terceiros no Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito para investigar a Meta por abuso de posição dominante no WhatsApp. A investigação tem como foco o WhatsApp Business Solution Terms, novos termos de uso do aplicativo.

Em vigor desde janeiro deste ano, as normas passaram a proibir que fornecedoras de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa de uso geral, como chatbots, acessem a API do WhatsApp para disponibilizar seus serviços.

A partir da mudança, soluções como o ChatGPT e o Copilot, deixaram de funcionar por meio de conversas diretas no aplicativo. Diante da alteração, a Superintendência-Geral do Cade analisa se existe potencial para fechar mercados e prejudicar a concorrência.

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Como parte do processo, o órgão determinou uma medida preventiva que suspende a aplicação dos novos termos enquanto os indícios de infração são avaliados. O movimento acompanha uma iniciativa semelhante realizada pela União Europeia, que também investiga se a Meta violou as regras de concorrência do bloco ao limitar o oferecimento de ferramentas de IA de terceiros dentro do mensageiro.

Ao fim da apuração, o Cade pode optar pela abertura de um processo administrativo contra a empresa ou pelo arquivamento do caso, caso não sejam constatadas infrações.

*com informações do TecMundo

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