Imagem: Shutterstock
A União Europeia (UE) notificou a Meta Platforms, afirmando que o modelo de negócios “pague ou consinta” adotado pelo Facebook e Instagram pode violar leis de proteção ao consumidor. O modelo, que permite aos usuários pagar uma assinatura mensal para evitar anúncios ou consentir no uso de seus dados pessoais para publicidade direcionada, está sendo considerado “enganoso” e “confuso” pela UE. A Meta tem até 1º de setembro de 2024 para propor mudanças ou enfrentar possíveis multas.
A Rede de Cooperação de Proteção ao Consumidor (CPC) da UE, que iniciou a investigação após receber queixas de grupos de defesa do consumidor, alega que a linguagem utilizada pela Meta para explicar o funcionamento das versões pagas e gratuitas dos serviços não é clara. Para a Rede, é enganoso chamar de “gratuitas” as versões sem anúncios do Facebook e Instagram, pois os usuários ainda precisam consentir com o uso de seus dados pessoais para receber anúncios direcionados.
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Além disso, a pressão sobre os usuários para tomar uma decisão rápida sem tempo suficiente para entender as implicações foi criticada por Didier Reynders, comissário de justiça da UE. Ele declarou que os consumidores não devem ser “induzidos a pensar” que não verão anúncios se pagarem pela assinatura ou que o serviço é gratuito, apesar de a empresa lucrar com os dados pessoais dos usuários. Ele ressaltou a necessidade de transparência das empresas em relação ao uso de dados dos usuários desde o início.
A UE já havia multado a Meta por violações de privacidade sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a Lei de Mercados Digitais (DMA). A CPC agora acusa a Meta de infringir a Diretiva de Práticas Comerciais Desleais e a Diretiva de Cláusulas Contratuais Abusivas, o que pode resultar em multas de até 4% da receita anual da empresa nos países da UE afetados.
Em resposta, Matt Pollard, porta-voz da Meta, afirmou que o modelo de assinatura sem anúncios está em conformidade com a regulamentação europeia e segue a direção do mais alto tribunal da Europa. Além disso, ele argumenta que “assinaturas como alternativa à publicidade são um modelo de negócio bem estabelecido em muitas indústrias”.
*Com informações do The Verge
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