TSE limita propaganda eleitoral na Internet

A partir desta data serão liberados os horários gratuitos nas rádios e emissoras de TV e anúncios pagos de até 1/8 da página de jornais impressos, mas provedores e sites de comunicação continuarão sem poder colocar banners ou links de partidos.

Em entrevista exclusiva ao IT Web, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral e relator das instruções que regulamentam a lei, Eduardo Alckmin, os legisladores acreditam que na Web os acessos a sites vinculados a empresas de comunicação bem como os dos próprios provedores de acesso podem atingir um número muito superior de eleitores se comparados a um jornal ou revista. “A Internet atinge um número muito grande de pessoas e fizemos esta regulamentação para evitar que candidatos de partidos maiores façam um bombardeio na mente do eleitor.”

A lei não proíbe a divulgação de notícias sobre o processo eleitoral, desde que não sejam consideradas tendenciosas, ou de pesquisas de intenção de voto, desde que sejam registradas no TSE anteriormente. Os chamados spam (envio indiscrimidado de informações por e-mails) também estarão liberados a partir de 06 de julho.

Segundo Alckmin, não existe como controlar o que é colocado na rede mundial de computadores, mas o TSE vai contar com os partidos adversários e com o Ministério Público para fiscalizar os candidatos.