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O uso político de tarifas comerciais por Donald Trump voltou à pauta nesta quarta-feira (09), após a divulgação de uma carta do mandatário norte-americano em que ameaça impor uma taxação de 50% sobre produtos importados do Brasil. Atualmente, mercadorias brasileiras enfrentam uma tarifa de 10%, imposta por Trump em 2 de abril.
A correspondência, publicada nas redes sociais, foi direcionada ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva. Nela, Trump classifica como “uma caça às bruxas” o julgamento de Jair Bolsonaro, ex-presidente do país acusado de tentativa de golpe de Estado, e também menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a plataformas de mídia dos Estados Unidos.
Na mensagem, o chefe de Estado norte-americano afirma que o Supremo Tribunal brasileiro emitiu centenas de ordens “secretas e ilegais” a empresas de tecnologia dos EUA, caracterizando “ataques contínuos” às operações de comércio digital dessas corporações. Segundo Trump, tal conduta representaria uma “violação à liberdade de expressão de americanos”.
Trump também declara que as novas tarifas entrarão em vigor a partir de 1º de agosto.
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Ainda na noite desta quarta-feira, o presidente brasileiro respondeu ao documento emitido por Trump. Em sua declaração, Lula afirmou que o Brasil é uma nação “soberana, com instituições independentes”.
“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência exclusiva da Justiça brasileira e, portanto, não está sujeito a qualquer tipo de ingerência ou ameaça que comprometa a autonomia das instituições nacionais”, declarou.
Sobre o tema das plataformas digitais, Lula reiterou que a sociedade brasileira “rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”.
“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira, continuou.
A bravata de Donald Trump sobre decisões do STF que impactam plataformas digitais norte-americanas não é recente. Em fevereiro, a plataforma de vídeos Rumble, em parceria com a Trump Media & Technology, protocolou uma ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
As empresas contestam a decisão proferida pelo magistrado, que determinava o bloqueio da Rumble no Brasil, a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil e exigia a indicação de um representante legal da empresa no país.
A declaração de Trump também pode ter sido motivada pela recente decisão do STF, concluída no final de junho, que representou uma mudança significativa nas regras aplicadas às grandes plataformas digitais no Brasil. No julgamento envolvendo o artigo 19 do Marco Civil da Internet, o tribunal definiu que as empresas de tecnologia passam a ter maior responsabilidade sobre conteúdos criminosos publicados por usuários em suas plataformas.
De acordo com a nova tese, as companhias respondem, como regra geral, por crimes ou atos ilícitos cometidos em seus ambientes digitais e por contas falsas. No entanto, para delitos contra a honra – como injúria, calúnia e difamação –, permanece o modelo atual, que exige ordem judicial para a remoção do conteúdo.
A decisão funcionará como orientação nacional para o Poder Judiciário no julgamento de casos semelhantes, criando um precedente vinculante para tribunais de todo o país. O impacto prático será o aumento da pressão sobre as plataformas para aprimorarem seus sistemas de moderação de conteúdo.
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