O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anunciou a contratação da Microsoft para o desenvolvimento da Plataforma de Justiça Digital. O projeto contempla a criação de uma estratégia de longo prazo para a completa transformação digital das atividades do Tribunal e inclui o desenvolvimento de novo sistema de tramitação processual.
O valor total do contrato é de R$ 1,32 bilhão, que será pago em parcelas mensais ao longo dos cinco anos de validade do acordo e conforme a entrega das etapas do projeto.
Segundo a entidade, o acordo prevê o uso de nuvem e a adoção de novos softwares para colaboração, comunicação e produtividade, bem como a criação de um centro de inovação e transformação digital que capacitará tecnologicamente o tribunal e promoverá inovação na tramitação de processos.
O TJSP informa que está bastante evoluído no processo de digitalização de processos e, atualmente, 100% dos casos novos distribuídos são totalmente digitais só uma parte do seu acervo permanece em papel.
No entanto, a atual forma de tramitação dos processos (inclusive os eletrônicos) reproduz em grande parte o fluxo de trabalho em processos físicos (em papel). O contrato para o desenvolvimento da Plataforma de Justiça Digital e a consequente mudança para um ambiente de computação em nuvem visam a potencializar a capacidade de inovação do TJSP, com incremento em suas capacidades e na vanguarda da inovação, exigidos do Judiciário cada vez mais demandado.
Com o sistema atual, todo instalado em servidores no Data Center do próprio Tribunal, o Judiciário paulista não teria fôlego necessário para a inovação e a segurança que uma entidade desse porte necessita, além de, pela restrição de espaço de armazenamento, não haveria evolução na incorporação de novas tecnologias no sistema de tramitação de processos.
O processo de transformação digital, como o TJSP está classificando, poderá, na prática, beneficiar juízes, funcionários e advogados – enfim todos que integram o sistema de Justiça , que terão ganhos de produtividade e segurança em suas tarefas diárias, e – principalmente – o cidadão, que ganha acesso a uma Justiça mais ágil, eficiente, transparente e confiável.
Segundo nota divulgada pelo TJSP, para o 1º ano estão previstos:
A) Desenvolvimento e implantação de uma solução de gestão de casos de processos judiciais com o apoio dos requisitos regulamentares mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atender a competência do Juizado Especial Cível (JEC) em 1ª e 2ª Instâncias;
B) Implantação de Portal de Registro de Adoção para auxiliar no encontro entre os pretendentes cadastrados e as crianças e adolescentes em situação de adoção.
Etapas
Segundo o TJSP, o projeto pode ser separado em duas grandes etapas:
A primeira vai até o terceiro ano, que é o prazo para que todas as competências judiciais das áreas de Direito Privado, Público e Penal (processos físicos e digitais) estejam incluídas na nova plataforma, além de migração de todos os processos antigos. Os últimos dois anos serão dedicados a criar inovações e ao aprimoramento da plataforma.
Serviços
A contratação da Plataforma de Justiça Digital envolve a contratação de serviços de desenvolvimento e implementação da Plataforma de Justiça Digital; serviços de suporte à plataforma e licenciamento de software e serviços.
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