O Plano Geral de Metas de Universalização para a telefonia fixa (PGMU3) aprovado na quinta-feira (02/05) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê que até 2015 pelo menos 80% dos domicílios rurais devem ter acesso ao serviço fixo e todas as escolas públicas e postos de saúde rurais devem ter pelo menos um orelhão.
O PGMU também inclui alterações no Acesso Individual Classe Especial (Aice), destinado à população de baixa renda. Com as mudanças, a assinatura básica mensal, vai custar R$ 9,50 sem impostos e R$ 13,90 com impostos. A intenção da Anatel é aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa, oferecendo o benefício às famílias atendidas pelo Bolsa Família. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes.
Outra mudança no plano é que as concessionárias de telefonia fixa devem melhorar o sistema de gestão dos orelhões, para que não haja localidades sem telefones públicos e outras com telefones ociosos. Cada município deverá ter quatro orelhões para cada grupo de mil habitantes.
O plano ainda será avaliado pelo Conselho Consultivo da Anatel e pelo Ministério das Comunicações. A expectativa do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, é que até o fim de junho a proposta seja encaminhada à Presidência da República para elaboração de um decreto presidencial.
Paulo Bernardo, ministro das comunicações, explicou que uma das questões previstas no PGMU é a possibilidade de licitação da faixa de frequência de 450 megahertz (MHz) para levar telefonia e internet à área rural. Essa faixa também poderá ser atribuida a empresas, com estabelecimento de metas a serem cumpridas. O governo também estuda a possibilidade de fazer licitação conjunta das frequências de 450 MHz e 2,5 gigahertz (GHz), para a quarta geração de telefonia móvel (4G).
Saiba mais:
Anatel reduz para R$ 9,50 assinatura básica de telefone
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