Telebrasil reivindica alterações nas regras de produtos nacionais de telecom

O Conselho de Administração da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) reivindica por ajustes na portaria na Portaria 950/2006 do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), que determina a produção de bens e produtos de tecnologia no País.

Na quarta-feira (20), membros do conselho entregaram ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, propostas de melhorias na aplicação da desoneração criada pelo governo federal no âmbito do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). Segundo a associação, o impacto da alteração da Portaria promoveria a duplicação de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil em três a cinco anos, resultando num salto de R$ 950 milhões para R$ 1,9 bilhão ao ano.

Na prática, a Telebrasil alega que tais mudanças permitiriam que um maior número de fornecedores se enquadrasse nas regras do programa, além de possibilitar a ampliação do volume de investimentos. Segundo a associação, as alterações servem como estímulo à inovação e à entrada de novas empresas na criação de conteúdo nacional e configuram-se como um mecanismo de aceleração do processo que caracteriza os produtos de conteúdo nacional e o incentivo às empresas a participarem de projetos de desenvolvimento tecnológico transnacionais e à formação de especialistas em tecnologia.

As propostas contidas na carta entregue ao ministro, de acordo com a Telebrasil, incidem diretamente no aumento de empregos especializados no Brasil na utilização da tecnologia nacional em períodos curtos de tempo, servindo às necessidades de crescimento do acesso em banda larga fixa e móvel entre a população mais carente. No comunicado, a entidade apoia seus argumentos na importância das telecomunicações para os programas federais de inclusão social de massificação do acesso a serviços de banda larga.