Acórdão do Tribunal de Contas da União acata pedidos da Proteste, que reivindica que imóveis e equipamentos não sejam vendidos…
Edital ainda será analisado pelo plenário do TCU, mas Anatel pode publicá-lo sem aval e modificá-lo posteriormente
Medida vale até que o tribunal decida sobre o mérito do processo ou revogue a medida cautelar