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Lei Geral de Telecomunicações

Anatel aprova TAC da Algar Telecom

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 1/8, a proposta…

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Lei das Telecomunicações faz 21 anos em meio a crescimento da internet

Em 16 de julho de 1997, era aprovada a Lei Geral de…

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Entidade defende aprovação de PLC do setor de telecom

No dia 5 de fevereiro, o presidente do Brasil, Michel Temer, defendeu…

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8 anos atrás

telecomunicações

Kassab espera que tramitação da Lei de Telecomunicações seja retomada em agosto

Meta, segundo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, é aprovar a…

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Casa Civil devolve ao Senado projeto sobre mudanças no setor de telecomunicações

Determinação foi do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha

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Senadores discutem tramitação de projeto que muda Lei Geral das Telecomunicações

Parlamentares divergiram sobre a decisão do ministro do STF, que determinou volta…

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9 anos atrás

Projeto que altera Lei Geral de Telecomunicações terá que voltar ao Senado

Nos próximos dias, o presidente do Senado deve assinar um ofício pedindo…

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Idec quer que STF impeça sanção presidencial de reforma da Lei de Telecomunicações

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Em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal, Instituto solicita que plano de…

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Entidades criticam falta de debate sobre mudanças nas telecomunicações

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Idec, Procons e outras 18 organizações civis assinaram uma nota de repúdio…

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Lei Geral das Telecomunicações deve ser sancionada em fevereiro

Lei Geral das Telecomunicações deve ser sancionada em fevereiro, diz ministro

Há duas semanas, Kassab declarou que o projeto seria sancionado nesta semana

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Anatel defende novo marco de telecomunicações: "Ajustes para todos os setores"

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Juarez Quadros rebateu declarações do presidente da TIM, que disse que as…

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Texto foi aprovado pelo Senado no último dia 6

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