Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais para IoT até 2030

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei nº 4635/2024, que estende até 2030 os benefícios fiscais incidentes sobre dispositivos de comunicação máquina a máquina, tecnologia conhecida como Internet das Coisas (IoT). A proposta, que agora segue para sanção presidencial, renova as condições estabelecidas originalmente pela Lei nº 14.108/2020.

A aprovação foi recebida como uma vitória estratégica pelo setor de tecnologia. A Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais) articulou a continuidade da política pública em diálogo constante tanto com o Legislativo quanto com o Executivo, apoiada por um manifesto conjunto de 15 entidades setoriais.

Para o mercado, a extensão do prazo oferece a previsibilidade jurídica necessária para atrair novos aportes. Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, avalia que a medida abre espaço para novos investimentos e acelera a adoção de soluções inteligentes em segmentos como indústria e agronegócio. Segundo o executivo, a aprovação é fruto de um trabalho coletivo para demonstrar que a segurança tributária é decisiva para o ritmo de crescimento do setor.

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Expansão do mercado

Dados apresentados durante a tramitação do projeto justificam a manutenção dos incentivos. Um levantamento da Anatel aponta que o número de terminais IoT habilitados no Brasil cresceu 89% logo no primeiro ano de vigência da desoneração anterior. Atualmente, o país supera a marca de 47 milhões de dispositivos conectados, com um crescimento de 9% registrado apenas em 2024.

O cenário global também projeta uma expansão acelerada, impulsionada pela massificação do 5G e da inteligência artificial. De acordo com pesquisa da GlobalData citada pelas entidades do setor, o mercado mundial de IoT deve saltar de US$ 959,6 bilhões (valor de 2023) para US$ 1,8 trilhão até 2028, com uma taxa média de crescimento anual de 13,5%.

Com a aprovação no Congresso, o texto aguarda apenas a assinatura do presidente para entrar em vigor, garantindo a continuidade da redução de taxas para o ecossistema de inovação brasileiro pelos próximos cinco anos.

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