Semeghini: lei geral não resolve convergência tecnológica

Ao final da “Conferência Nacional Preparatória de Comunicações” – que aconteceu de segunda (17/09) a quarta-feira (19/09) –  o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), disse que considera difícil criar neste momento uma Lei Geral de Comunicação de Massa que englobe todos os aspectos da convergência. “Temos consciência de que não é possível por enquanto votar uma lei de comunicação de massa que vá discutir o mundo da convergência, considerando de maneira total a comunicação social; mas entendo que avançamos muito com este encontro”, destacou.

Para Semeghini, foi importante a abertura de canais de comunicação com diversas entidades do setor e também dos três poderes. Ele ressaltou, entre os objetivos alcançados com o encontro, as propostas de mudanças na legislação.

Na Lei Geral de Telecomunicações (9472/97), o deputado defende a mudança no conceito de universalização, que hoje só abrange a telefonia fixa. Ele quer que haja expansão para a telefonia móvel e a banda larga. Quanto à Lei do Cabo (8977/95), Semeghini disse que é importante flexibilizar a legislação e retirar uma norma específica para o cabo. “Deve haver uma legislação para a TV por assinatura em geral, que inclua satélite, cabo etc.”, completou.

O deputado enfatizou ainda que é preciso que o Parlamento cobre mais investimentos do governo na área de produção de conteúdo. Ele explica que, com a implantação da TV e da rádio digital e a possibilidade de multiprogramação, “se não houver investimento no setor de produção de conteúdo correremos o risco de ter a infra-estrutura instalada, mas sem número nem qualidade de programas”, disse.

*com informações da Agência Câmara