Secretário do MCTIC defende revisão da Lei de Telecomunicações

O novo secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, espera contribuir para a revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e a atualização das regras do setor “a este século e à realidade competitiva e de atração de novos investimentos que existe hoje”.

Para ele, o principal desafio das telecomunicações brasileiras é o aumento do nível de competitividade entre os prestadores de serviços – objetivo que, na visão dele, seria viabilizado com a atração de investimentos.

“Se o ambiente for propício a isso, naturalmente as coisas acontecerão de forma que novos competidores entrem ou novos investimentos ocorram, para nivelar a capacidade competitiva de cada um. Então, eu acredito na flexibilidade da oferta, que é fruto da concorrência.”

De acordo com o secretário, é vital rever a regulamentação que existe, deixando-a mais enxuta e menos onerosa, para viabilizar uma concorrência mais forte, maior capacidade concorrencial das operadoras. “Porque, o que sempre se deseja é um melhor serviço e um maior benefício para o usuário, para o consumidor”, justifica.

Instituída em 1997, a LGT remete a um período no qual a preocupação era universalizar o acesso à telefonia fixa, então gerida por concessionárias, em regime público.

Hoje, o Ministério e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adota medidas para que o acesso com qualidade a internet se torne o centro das políticas públicas do setor. A realidade atual envolve serviços de banda larga fixa e móvel, telefonia móvel e televisão paga, prestados em regime privado.

Segundo Borges, a secretaria mantém quase a totalidade das atribuições que possuía antes da fusão de pastas que resultou no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), mas adquire a função de coordenar o trabalho de outros setores relacionados às telecomunicações. “Como ciência, tecnologia, inovação e comunicações têm áreas de confluência e sinergia entre si, houve uma revisão da estrutura para deixar cada finalidade em um lugar mais apropriado, além de preservar e até incrementar serviços.”

*Com informações do MCTIC