Secretaria da Fazenda de Pernambuco inaugura arrecadação online

Como pondera Luiz Gustavo Cordeiro, auditor do órgão e responsável pelo projeto de certificação digital no estado, os dados emitidos por meio da internet não são novidade por ali. Desde 1998, parte dos dados sobre compras e vendas previamente contido nos livros de escrituração era enviado eletronicamente ao Sefaz. A diferença é que agora, nenhum dado vai para o papel.O projeto prevê a eliminação total dos livros fiscais.

Pegando carona na medida provisória, que reconhece como documento legal arquivos que apresentem certificações digitais emitidas pela Serpro, Serasa, Presidência da República, Receita Federal, Caixa Econômica e Certisign, o auditor não teve dúvidas – passou a incentivar o uso de arquivos eletrônicos autenticados. Isso quer dizer que cada empresa do estado cadastrou-se em uma das entidades reconhecidas para obter sua certificação digital.

A própria Secretaria fechou parcerias com a Certisign e a Caixa Econômica para disseminar a adoção à versão digital dos livros. “A venda de certificados exige a apresentação de alguns documentos. Depois disso, basta que a empresa cole a assinatura nos dados a serem enviados para a Fazenda”, explica Cordeiro. Apesar do procedimento simples, a certificação viabilizou todo o projeto de escrituração digital. “O certificado não-alterado é garantia de envio dos dados, assim como de sua integridade e sigilo”, destaca.

Em paralelo à garantia de segurança e inviolabilidade das informações, a secretaria desenvolveu um software para que os dados sejam remetidos mensalmente aos seus sistemas internos. Segundo o auditor, a aplicativo é bastante similar com o usado para declaração de Imposto de Renda e está disponível gratuitamente para download no site do órgão público. “A transmissão se dá todo dia 21”, complementa.

Apesar do impacto diante da “cultura do papel” – como se refere Cordeiro -, o projeto já soma 26 mil certificadas. E se de um lado foi bem sucedido na eliminação das pilhas e pilhas de livros que se amontoavam nas empresas do estado, de outro a qualidade de fiscalização referente ao ICMS se multiplicou.Antes, contávamos apenas com amostragens da movimentação de compra e venda. Com a transmissão de todo o livro, dispomos de todo material necessário para controlar de modo mais eficiente o recolhimento do imposto, avalia o auditor.

Hoje, o modelo adotado por Pernambuco está em implementação em outros seis estados brasileiros. “A disseminação no país inteiro será muito rápida”, acredita Cordeiro.