Sardenberg avisa a Falco que tarifação quem decide é a Anatel

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, enviou um recado ao presidente da Oi, Luís Eduardo de Falco, pela projeção que o principal executivo da concessionária fez, indicando um ônus adicional de 43% na tarifa da telefonia fixa, no caso de a separação empresarial da banda larga ser aprovada pelo regulador no processo de revisão da regulamentação. Para Falco, a implantação da separação representaria um reajuste de 3,96%, em vez dos 2,76% aprovados pela Anatel, caso incidisse sobre a atualização tarifária de 2008.

“Eles (da Oi) estão pensando em passar os custos (da medida) para os consumidores. É a posição que ele (Falco) tem”. E alertou: “Quem faz tarifação é a Agência”, acentuou, numa reação que mostra a disposição para contestar e impedir eventuais tentativas de repassar os impactos regulatórios da separação, medida que ainda não passa de proposta sob estudo.

A revisão do marco regulatório está em andamento por meio das consultas públicas do Plano Geral de Outorgas (PGO) e do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações, cujo prazo para envio de contribuições encerrou-se na última sexta-feira. Sardenberg esteve ontem pela manhã com o ministro Hélio Costa (Comunicações) para falar sobre o andamento do processo de análise das contribuições às consultas e, à saída, avaliou o assunto abordado por Falco terça-feira última em evento de telecomunicações em Brasília.

Sardenberg também informou ter tido ontem pela manhã uma primeira conversa com os representantes da consultoria CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), autarquia especial vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) que terá prazo de 60 dias para realizar os estudos sobre os impactos regulatórios, econômicos e sociais da separação. O ato relativo à contratação da consultoria, sem licitação, por notória especialização, deve ser publicado no Diário Oficial da União ainda esta semana.

Sardenberg foi um dos fundadores da CGEE, durante sua passagem pelo MCT no governo Fernando Henrique, conforme consta no portal da instituição na internet. Ele definiu o corpo de consultores da CGEE como de “alto nível” e que desfruta de “reputação na praça”. Para o embaixador, a edição do PGR, a exemplo do PGO, deve ser por meio de decreto presidencial, por ser “um instrumento mais forte” que uma resolução da Agência.

Portabilidade

O embaixador negou às associações de prestadoras móveis (Acel) e fixas (Abrafix) qualquer possibilidade de haver um adiamento no início da implementação da portabilidade numérica, prevista para primeiro de setembro. Em carta encaminhada à Agência, Acel e Abrafix relatam o temor de haver problemas, por necessidade da realização de mais testes. “Esse tema vem (sendo tratado) há meses. Não há margem para flexibilizar (o prazo)”, acrescentando que o processo da portabilidade não entra de uma só vez, mas ao longo de nove meses.