São Paulo não terá mais emissor de nota fiscal eletrônica gratuito da Sefaz

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) não vai mais disponibilizar o software emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A partir de 1º de janeiro, o serviço será descontinuado.

A Secretaria oferece o emissor gratuito desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com o objetivo de massificação de uso. A extinção a partir do ano que vem, segundo o órgão, será em virtude da pouca adesão, tendo em vista que muitos usuários optaram por emissores próprios.

Apesar disso, a medida tem recebido algumas críticas por aumentar o custo das micros e pequenas empresas. Pensando nisso, o SESCON-SP e a AESCON-SP estão buscando parcerias no mercado com o intuito de oferecer aos seus associados e seus clientes softwares gratuitos para a emissão do documento eletrônico. “Nossas entidades vão prover essas soluções, especialmente nesse momento de transição, para que a descontinuidade não impacte negativamente os pequenos negócios”, afirma o presidente da SESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto.

O líder setorial também coloca um aspecto muito positivo da aquisição desses softwares do mercado. “O sistema da Sefaz/SP não faz controle de estoques ou cálculo de impostos, nem dá suporte técnico. Já as opções ofertadas ajudam o empreendedor nesta gestão.”