Relator da Comissão sobre Proteção de Dados Pessoais comenta vazamento de dados do Facebook

Orlando Silva (PCdoB/SP), relator da Comissão Especial da Câmara sobre Proteção de Dados Pessoais, comentou o vazamento de dados de mais de 87 milhões de usuários do Facebook, incluindo 443 mil brasileiros, em entrevista para a Rádio Câmara. O deputado não acredita que o episódio envolvendo a rede social impacte no andamento da discussão, mas entende que é um sinal de que é necessária regulação. Silva também falou sobre o andamento e a previsão para a votação do texto final que deve ocorrer em breve.

“Não creio [que a discussão sobre proteção de dados acelere por causa do Facebook]. Eu acredito que nós temos que concluir o debate sobre a proteção de dados e votar a matéria porque é necessário, é muito importante que o Brasil tenha um marco regulatório que garanta a privacidade dos brasileiros”, disse, em entrevista à Rádio da Câmara.

O deputado destacou que, atualmente, temos no Marco Civil da internet, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Acesso à Informação, alguns mecanismos de privacidade, mas organizados de modo disperso. Ele defende uma lei geral e objetiva.

“Precisamos ter um marco regulatório que seja uma lei geral e fique nítido para a população brasileira quais são seus direitos e como se defender de eventual vazamento”, completou.

Previsão de votação do texto final

Orlando Silva afirmou ainda que, nas últimas semanas, um pouco antes do escândalo envolvendo a Cambridge Analytica e o Facebook, conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia sobre a votação do texto final que deve ocorrer ainda no primeiro semestre.

“A perspectiva dele [Rodrigo Maia] é encontrar uma oportunidade do curto prazo, talvez ainda no mês de abril, no mês de maio, para que nós possamos votar o texto final, e a minha expectativa é que nós votemos o texto diretamente no Plenário”, conta Silva.

Ainda de acordo com o deputado, parte da proposta de legislação incorpora a experiência europeia. No dia 26 de maio, entra em vigência uma nova normativa — a General Data Protection Regulation (GDPR) — regulamentação da proteção de dados na União Europeia.

Nesta sexta-feira (13/4), às 14h, o parlamentar participar ainda de um debate sobre as ameaças ao Marco Civil da Internet durante o Seminário: Internet, liberdade de expressão e democracia, do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação em abordará o tema.