A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste entrou com uma ação contra a Apple e a Samsung por conta de propaganda enganosa. De acordo com a Associação, as gigantes da tecnologia teriam anunciado tablets e smartphones com uma memória interna maior do que realmente possuem.
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A instituição deu entrada na ação civil pública no Foro Central Cível de São Paulo contra a Apple (processo nº 1107838-54.2015.8.26.0100) e a Samsung (processo nº 1107843-76.2015.8.26.0100), pedindo que cessem a publicidade enganosa imediatamente e paguem indenização por perdas e danos correspondente ao valor de cada GB de memória livre não entregue.
O montante é calculado com base no preço do produto e no preço de cada GB de memória. Os valores reverterão para o Fundo criado pela Lei de Ação Civil Pública. Em ação individual, o consumidor pode pedir o dinheiro de volta ou o abatimento proporcional do preço, além de perdas e danos. De acordo com a Associação, o valor de prejuízo ao consumidor pode passar de US$ 1,2 mil.
O objetivo é evitar que mais consumidores sejam prejudicados. A Associação também solicitou a contrapropaganda em todos os meios de comunicação, informando aos consumidores o real tamanho das memórias dos produtos.
O próprio sistema operacional do aparelho e os aplicativos pré-instalados (e não removíveis) a ele incorporados utilizam a memória interna, gerando menor espaço disponível do que o originalmente instalado e que, apesar disso, é anunciado como existente para uso do consumidor.
O iPad Air de 16 GB, por exemplo, possui na realidade 12,13 GB disponíveis para uso. O mesmo ocorre com o SAMSUNG Galaxy Tab S 8.4, por exemplo, que é anunciado com 16 GB e, na realidade, possui 10,08 de espaço disponível.