A Associação de Consumidores – Proteste irá protocolar na próxima terça-feira (1/12) no Ministério das Comunicações, em Brasília, documento reiterando a mobilização “Não calem o WhatsApp”, que teve a adesão de mais de 51,6 mil consumidores, para que sejam garantidos os direitos de uso dos aplicativos de voz.
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A campanha, iniciada em agosto, surgiu para garantir que não se adote nenhuma medida regulatória que possibilite o bloqueio ou discriminação de pacotes de dados na internet. De acordo com a Proteste, as operadoras querem barrar os serviços de voz sobre IP com restrição ao uso de aplicativos de mensagem de voz, como o WhatsApp, que, além de mensagens, oferecem a utilidade de chamadas de voz sobre IP; e outras aplicações como Skype, Viber e Messenger do Facebook.
No documento a ser entregue, a Associação solicita ao MiniCom atuar de forma que sejam garantidos os direitos estabelecidos com o Marco Civil da Internet, assegurando o caráter livre e aberto da rede, com respeito ao princípio da neutralidade e a inclusão digital.
O bloqueio desses serviços, alegando a concorrência com a telefonia, desrespeita as garantias de neutralidade e prestação adequada do serviço, em prejuízo de milhões de consumidores, segundo a Proteste.