Propostas de Azeredo polarizam discussão sobre marco da internet

Guilherme Almeida, coordenador do projeto de construção colaborativa do marco civil que visa regulamentar a internet brasileira, comentou, em evento realizado em São Paulo, que as propostas do senador Eduardo Azeredo polarizam negativamente a discussão sobre a regulamentação da rede mundial de computadores no Brasil.

Privacidade e liberdade de expressão figuram entre os temas mais debatidos nos 433 comentários postados no texto-base da consulta pública sobre o assunto. Segundo Almeida, a proposta do senador que endurece as penas para crimes cometidos na web tem dado a tônica da discusssão dos internautas, tirando o foco de questões “não tão óbvias” presentes no eixo temático que trata do papel do governo em relação à rede mundial de computadores.

“O governo edita decretos, portarias, normas internas nos seus mais diferentes ministérios. Muitas vezes, acontece que essas diretrizes não são convergentes, elas apontam para caminhos diferentes”, disse o coordenador, apontando que dentro dessa temática devem figurar  questões de grande importância, como a uniformização da atuação governamental em relação à rede, a disponibilização eletrônica de dados e a adoção de políticas públicas.

O marco regulatório estará disponível para contribuições até o dia 17 de dezembro. Após essa data será elaborado o anteprojeto de lei que ficará sob consulta pública pela mesma metodologia por 45 dias. Almeida espera que o texto final possa ser enviado para apreciação pelo Congresso em março do próximo ano.

*Com informações da Agência Brasil.