Projeto pede alteração na composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) está analisando uma proposta que altera a composição e o processo de escolha de membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (PLS 111/2017), de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA).

Criado em 1991, o conselho auxilia o Congresso em temas voltados à comunicação pública e privada no Brasil. O órgão é composto por membros da sociedade civil, representantes das empresas de comunicação e das categorias de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo.

Porém, para a composição atual do conselho, não há a exigência de representantes específicos de emissoras públicas de rádio e TV, o que está previsto no projeto. No texto o senador pede, também, para alterar o processo de escolha dos membros do conselho.

Segundo Paulo Rocha, hoje, não há nenhum sentido qualquer representação do setor privado no chamado conselho social de comunicação. “Por isso, a iniciativa de fazer um projeto que inclua a representação de setores públicos é fundamental para que democratize mais ainda a comunicação no Brasil.”

No projeto, o processo de escolha das entidades representativas dos setores passaria a encaminhar listas tríplices com sugestões de nomes. Depois de eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, os membros deverão participar de um chamamento público, onde terão que comprovar experiência e demonstrar capacidade para exercer as funções. Atualmente, o processo de escolha ocorre por indicação. Para o senador Paulo Rocha, as mudanças podem garantir transparência e eficiência.

O projeto de lei tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado, aguardando análise para ser apreciado pelo colegiado.