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Presidente do STF defende a regulação da inteligência artificial

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, também trouxe o apoio à implementação das IAs para simplificar processos jurídicos

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A imagem mostra um homem de terno, gravata e postura séria, discursando em um púlpito decorado com um mapa estilizado do Brasil. Ele está em um auditório, com diversas pessoas sentadas ao fundo, aparentando ser um público formal, possivelmente autoridades ou representantes de instituições. No palco, há um telão que exibe o orador, reforçando a ideia de um evento oficial ou conferência. Ao fundo, uma estrutura com design moderno, que pode ser associada à Ponte Estaiada, sugere que o evento ocorre em São Paulo ou remete à arquitetura da cidade. (STF)
Ministro Luís Roberto Barroso na palestra de abertura do ENAJE 2024. (Imagem: Divulgação) — Foto: Ministro Luís Roberto Barroso na palestra de abertura do ENAJE 2024. (Imagem: Divulgação)

Durante o VIII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (ENAJE), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, falou sobre benefícios e riscos do uso da inteligência artificial na Justiça.

A fala do ministro veio em defesa da regulação das IAs nos processos jurídicos. “É imperativa a regulação dessa tecnologia para proteger direitos fundamentais da democracia e ter uma governança adequada, proteger a privacidade das pessoas, para evitar os comportamentos coordenados inautênticos de amplificação da mentira, para coibir conteúdos ilícitos”, ressaltou.

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Barroso também anunciou que o governo está desenvolvendo um programa de pesquisa de jurisprudência, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, que identifica as questões jurídicas em descrição e resgata os precedentes qualificados que tratam daquele tema, visando facilitar os processos do sistema judiciário.

Leia também: CPQD e Governo Federal anunciam acordo para uso de identidade digital descentralizada

Durante o encontro, Bárbara Costa, reitora da Universidade Brasil, também reforçou o compromisso da instituição com a integração da inteligência artificial à educação jurídica. “Acreditamos que o ensino jurídico deve ser visionário, alinhado com as inovações tecnológicas, e por isso estamos investindo no processo de implementação da inteligência artificial em nosso ambiente acadêmico, começando pela magistratura”, diz Costa.

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