Precisamos trazer a Lei de Telecomunicações para este século, diz secretário do MCTIC

André Borges, novo secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), defende a revisão da regulamentação do setor de telecom para deixá-la mais enxuta e menos onerosa. No cargo, o executivo espera contribuir para a revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e a atualização das regras do setor “a este século e à realidade competitiva e de atração de novos investimentos que existe hoje”, afirmou.

Instituída em 1997, a LGT remete a um período em que a preocupação era universalizar o acesso à telefonia fixa, então gerida por concessionárias, em regime público. Hoje, o Ministério e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotam uma série de medidas para que o acesso com qualidade a internet se torne o centro das políticas públicas do setor. A realidade atual envolve serviços de banda larga fixa e móvel, telefonia móvel e televisão paga, prestados em regime privado. 

Como principal desafio das telecomunicações brasileiras, Borges aponta o aumento do nível de competitividade entre prestadores de serviços. Na visão do executivo, isso poderia ser viabilizado com atração de investimentos. “Se o ambiente for propício a isso, naturalmente as coisas acontecerão de forma que novos competidores entrem ou novos investimentos ocorram, para nivelar a capacidade competitiva de cada um”, observa. “Acredito na flexibilidade da oferta, que é fruto da concorrência.”

Segundo André Borges, a secretaria mantém quase a totalidade das atribuições que possuía antes da fusão de pastas que resultou no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), mas adquire a função de coordenar o trabalho de outros setores relacionados às telecomunicações. “Como ciência, tecnologia, inovação e comunicações têm áreas de confluência e sinergia entre si, houve uma revisão da estrutura para deixar cada finalidade em um lugar mais apropriado, além de preservar e até incrementar serviços.” 

*Com informações do MCTIC