Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido no ano passado
que os estados não podem obrigar as operadoras de celular a instalar
bloqueadores de celular nas penitenciárias, a discussão sobre uso desses
aparelhos para coibir ações criminosas dentro e fora dos presídios
ganhou novamente as manchetes dos jornais após o massacre de 60 detentos
no último dia 1º em dois presídios de Manaus.
Embora
a opinião quase unânime de autoridades de segurança e de alguns
ministros do próprio Supremo seja a de que é preciso encontrar uma
solução para o bloqueio de celulares nas penitenciárias, isso, na
prática, não será uma tarefa nada fácil. Isso porque, interromper
o sinal um telefone celular é o mesmo que bloquear qualquer tipo de
comunicação via rádio. Ou seja, como não é possível delimitar exatamente
a parte da área de cobertura que será atingida, é muito complexo fazer o
bloqueio sem interferir nas ligações de pessoas ou residências próximas dos presídios, de acordo com um especialista em telecomunicações ouvido pelo Computerworld, que pediu para não ser identificado.
Por isso, do ponto de vista técnico, o primeiro passo para o bloqueio seria desligar o sinal da estação
rádio base [ERB] da operadora de telefonia próxima ao presídio. “Mas
isso também poderia bloquear as ligações de pessoas próximas à área
como, por exemplo, aquelas que passam pelas rodovias. Em caso de
emergência, como carro quebrado, as pessoas teriam de sair à procura do
telefone fixo”, explica o especialista.
Além
de trazer transtornos à população, isso também não garante o fim da
comunicação dos presos. Quando se desliga o sinal forte de uma antena
próxima, existem aparelhos que conseguem captar sinais mais fracos de
equipamentos em torres mais distantes.
A
melhor solução até agora, segundo ele, é a instalação de bloqueadores
que emitem ondas na mesma frequência que o celular usa para se comunicar
com as ERBs das operadoras de telefonia. Esses aparelhos emitem um
ruído eletrônico que se confunde com o sinal dos telefones, impedindo
que os presos façam ou recebam ligações de dentro do presídio. No
entanto, o ruído desses bloqueadores também pode interferir nas ligações
de pessoas próximas à área, salienta o especialista.
Mas
há também limitações de cunhos econômico e jurídico. Pelo lado
econômico está o fato de o custo para bloqueio do uso de telefones
celulares em unidades prisionais ser elevado, já que há necessidade de
bloquear pelo menos nove faixas de frequência. Isso sem falar que, além
das ERBs das operadoras de telefonia, o bloqueador teria que atingir os
serviços de rádio, como o da Nextel, de telefonia móvel por satélite e
as redes sem fio de comunicação de dados, o que encarece ainda mais a
sua implantação. “Trata-se na realidade de um problema de segurança
pública, que não será resolvido apenas com soluções técnicas”, diz o
especialista.
No
aspecto jurídico, a restrição é a falta de uma regulamentação sobre o
assunto. Tanto que no ano passado o STF deliberou que as leis estaduais
que determinaram a instalação de equipamentos para bloquear sinal de
celular em presídios eram inconstitucionais.
A
decisão foi em razão de uma ação movida pela Acel (Associação Nacional
das Operadores de Celular), na qual a entidade defendia que a
regulamentação sobre telecomunicações é uma competência da União e,
portanto, não caberia aos Estados decidir sobre bloqueio de aparelhos
celulares. Ao todo, foram julgadas cinco Ações Diretas de
Inconstitucional movidas pela organização contra a legislação de quatro
Estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Bahia.
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