O WhatsApp tem no Brasil 100 milhões de usuários e já foi bloqueado três vezes desde 2015, sempre por ordens judiciais. Ontem o Facebook – a empresa que controla o WhatsApp – recebeu uma intimação ordenando que a empresa interceptasse e entregasse a autoridades do Rio de Janeiro mensagens de supostos criminosos sendo investigados. A juíza Daniela Barbosa Assumpção, responsável por esta notificação, exigia que a criptografia das mensagens WhatsApp fosse quebrada e os conteúdos das mensagens sejam entregues às autoridades. O bloqueio durou algumas horas e acabou suspenso ontem mesmo, por uma decisão do STF. Neste e nos outros episódios, o Facebook/Whatsapp disse que não poderia realizar o que a notificação pedia por motivos técnicos.
Os responsáveis pelo WhatsApp estão falando a verdade.
Desde abril deste ano que qualquer usuário desse serviço/aplicação recebe a mensagem: “As mensagens que você envia para esta conversa e as chamadas de voz são, agora, protegidas com criptografia de ponta a ponta. Toque para obter mais informações”.
Este curto recado é, na verdade, o topo do iceberg de uma era em que quase todas as principais aplicações do mercado são criptografadas e trafegam em sistemas SSL/TLS. A maior parte dos serviços que está na nuvem é criptografada – isso vale para o Office 365, para as Oracle Applications, para a plataforma Totvs, etc.
No caso específico do WhatsApp, a tecnologia usada por essa plataforma garante que nem o próprio Whatsapp nem ninguém – governo, empresas, pessoas comuns, criminosos – conseguirão ouvir ou ler algo enviado de um usuário a outro – o que inclui mensagens, fotos, vídeos, mensagens de voz, documentos ou chamadas de voz.
O WhatsApp não ter acesso a esses dados é algo muito importante.
A criptografia é muito comum em toda a Internet. Se um usuário faz uma compra online ou visita Google.com, um cadeado e HTTPS são visíveis no navegador, o que significa que os dados enviados via Internet são criptografados ou ocultados de quem quer que possa tentar bisbilhotar ou roubar a informação, tal como um número de cartão de crédito. O WhatsApp levou isso adiante, devido a ser a maior aplicação multiplataforma de troca de mensagens do mundo, uma aplicação que funciona em um grande número de diferentes dispositivos. A criptografia de ponta a ponta é a diferença entre enviar um cartão postal em papel, em que qualquer um – incluindo o carteiro — pode ler a sua mensagem, e fechar esse cartão postal em um envelope, algo que garanta que somente você e o destinatário conseguirão ler a mensagem.
É importante ressaltar que uma mensagem enviada por WhatsApp é criptografada desde o momento em que sai do dispositivo do remetente até o momento em que é recebida pelo destinatário. Nenhum intermediário, incluindo o WhatsApp, pode ver o conteúdo da mensagem, mesmo se capturada em trânsito. Com isso, os usuários podem ter a certeza de que as mensagens e chamadas de voz estão protegidas contra qualquer pessoa que tente interceptá-las.
O fato de nem mesmo o WhatsApp ser capaz de ver as mensagens ou escutar as chamadas significa que, se a empresa receber um pedido judicial de acesso aos dados pessoais ou mensagens de alguém, o WhatsApp não terá acesso a eles e não terá como entregar o que quer que seja. Devido à maneira como o WhatsApp implementou isso, será muito difícil que as agências policiais e governamentais consigam acesso legal a dados que poderiam ser necessários para auxiliar nas suas investigações.
Discutiu-se se as agências governamentais tentariam proibir isso – a criptografia –, mas rapidamente percebeu-se que seria muito difícil realizar esse feito. Proibir a criptografia poderia causar enormes danos à economia digital. Necessitamos de criptografia para manter seguros os nossos dados pessoais. Por outro lado, seria sim importante encontrar um equilíbrio no qual as forças policiais pudessem obter acesso judicial a dados do WhatsApp para auxiliar as suas investigações.
Estamos vivendo uma interessante disjuntiva. Somos muito livres com os nossos dados pessoais e seu compartilhamento online. Junto com a liberdade, exigimos garantias de não sermos monitorados, algo que roubaria a nossa privacidade. A grande questão, porém, é que criptografia e privacidade andam juntas tanto para pessoas honestas, que nada têm a esconder, como para criminosos, que muito têm a esconder. A tecnologia não é “pessoal”, tratando uns e outros de forma diferente.
O que define este quadro é que o mundo deseja que o WhatsApp ofereça garantias de privacidade e proteção de dados. Com bloqueio ou sem bloqueio, isso continuará acontecendo.
(*) Rita D’Andrea é diretora geral da F5 Networks Brasil
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