O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou resultados da enquete realizada entre os dias 8 a 21 de setembro sobre os novos termos de uso do WhatsApp. O questionário identificou a percepção dos consumidores sobre as mudanças na política de privacidade, que passarão a valer na próxima semana. Anunciada recentemente, a alteração obriga usuários a compartilhar dados da conta, como número de telefone e tempo que fica no aplicativo. Com as novas regras, o usuário aceita ou é obrigado a deixar o serviço.
No total, 2.463 pessoas responderam à enquete on-line do Idec e para 63,5% delas, os termos de uso do aplicativo são injustos, pois “o WhatsApp protegia a privacidade” e não tem “como escolher o que quero compartilhar com o Facebook”. A enquete também mostra desconfiança com relação à criptografia ponta a ponta. Quase metade dos participantes (48%) acredita que o conteúdo das comunicações será compartilhado com outras empresas.
Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Instituto, aponta que as pessoas acreditam que a única mudança que está acontecendo é o compartilhamento dos dados da agenda telefônica do WhatsApp com o Facebook. Contudo, a alteração vai além. “Há muito mais por trás da mudança dos termos de uso e o WhatsApp falhou em garantir o consentimento livre para todas essas escolhas, desrespeitando o Marco Civil da Internet”, observa.
A enquete ainda apontou que para 25,7% os termos são confusos, indicando que a empresa não soube explicar, de forma didática e compreensível, o que será compartilhado. Segundo aponta o relatório do Idec Consentimento Forçado?, que apresenta os dados da enquete, esse dado reforça a tese de que o WhatsApp não está sendo suficientemente transparente com relação ao uso dos dados de conexão, geolocalização, interação do usuário com outras pessoas e aparelho telefônico usado.
“Todas essas informações dizem muito sobre quem o usuário é, por onde ele anda e o que ele faz. Se o Facebook quer lucrar com a coleta desses dados, precisa da autorização das pessoas. Precisa ter boa-fé e transparência com os 100 milhões de consumidores no Brasil.”
O relatório ainda traz recomendações para empresas privadas de tecnologia que atuam no Brasil. O Idec defende, também, a instauração de inquérito civil para averiguação de violação de direitos coletivos e cooperação, por parte da Secretaria Nacional do Consumidor, com autoridades garantidoras de proteção de dados pessoais em países estrangeiros.
“O Brasil é um dos maiores afetados por tais mudanças, pois responde por 10% da base de clientes do WhatsApp. Porém, não podemos esquecer que o problema da privacidade é global e precisa de mais colaboração internacional por parte de reguladores e da própria sociedade civil”, finaliza o pesquisador.
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