A aprovação do Projeto de Lei da Complementar (PLC) 116, no Senado, na tarde de terça-feira (16/08), pode diminuir os preços da TV a cabo no País. Segundo o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, a decisão foi uma boa notícia, pois as novas regras devem proporcionar uma expansão do serviço de TV por assinatura.
O projeto permite a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura e estipula cotas para a produção de conteúdo nacional e regional.
Segundo o ministro, a expectativa do governo é que, além do aumento da concorrência nos grandes centros, a nova legislação promova uma interiorização do serviço de TV a cabo.
Paulo Bernardo também destacou que a lei vai dar um impulso para a indústria cultural, porque as empresas de telecomunicações não poderão produzir conteúdo de radiodifusão, então deverão comprar os conteúdos produzidos por outras empresas.
A aprovação do projeto também foi comemorada pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), que representa as empresas de telefonia. Para a entidade, a oferta de pacotes de serviços convergentes, como telefonia, banda larga e TV por assinatura, deve incentivar novos investimentos no setor.
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