Grandes empresas de tecnologia assinam novo Código de Práticas de Desinformação da União Europeia

A Comissão Europeia reforçou seu Código de Conduta sobre Desinformação, seguindo as orientações publicadas em 2021 de que deve ser atualizado para levar em conta eventos como a pandemia de Covid-19 e a guerra da Rússia com a Ucrânia.

A versão mais recente se baseia no código de prática original estabelecido em 2018, estabelecendo vários novos compromissos tanto das plataformas de tecnologia quanto do setor em geral para combater melhor a desinformação on-line.

Desmonetizar a distribuição de desinformação; assegurar a transparência da publicidade política; maximizar a cooperação com verificadores de fatos; e fornecer aos pesquisadores um melhor acesso aos dados estão entre os compromissos com os quais os signatários se comprometeram.

“A Comissão agora tem compromissos muito significativos para reduzir o impacto da desinformação on-line e ferramentas muito mais robustas para medir como elas são implementadas em toda a UE em todos os países e em todos os seus idiomas”, disse Věra Jourová, Vice-Presidente de Valores e Transparência da Comissão Europeia, como parte de um comunicado de imprensa anunciando o novo código de conduta.

O código foi inicialmente assinado por 34 partes, incluindo grandes plataformas de mídia social como Meta, Twitter e TikTok, e gigantes da tecnologia como Adobe, Google e Microsoft. A Amazon foi uma notável ausente.

O código será aplicado por meio da Lei de Serviços Digitais, uma legislação da UE que foi aprovada em abril de 2022 para proteger melhor os usuários europeus contra desinformação on-line e conteúdo, bens e serviços ilegais.

Os signatários terão seis meses para implementar as medidas a que aderiram e deverão apresentar à Comissão os seus primeiros relatórios de implementação no início de 2023. Um grupo de trabalho recém-formado vai se reunir a cada de seis meses para monitorizar e adaptar os compromissos em vista dos desenvolvimentos tecnológicos, sociais, de mercado e legislativos.

Thierry Breton, Comissário para o Mercado Interno da Comissão Europeia, disse em comunicado que a disseminação de desinformação nunca deve ser uma prática financeiramente viável e que as plataformas on-line precisam ser mais fortes para enfrentar o problema, especialmente na questão do financiamento.

“Plataformas muito grandes que violam repetidamente o Código e não executam medidas de mitigação de risco adequadamente correm o risco de multas de até 6% de seu faturamento global”, disse ele.

O Código de Conduta reforçado contém 44 compromissos e 128 medidas específicas que podem ser amplamente agrupadas nas seguintes áreas:

• Corte de incentivos financeiros para fornecedores de desinformação;
• Transparência da propaganda política;
• Garantia da integridade dos serviços;
• Capacitação de usuários;
• Capacitação de pesquisadores;
• Capacitação da comunidade de verificação de fatos;
• Estabelecimento de um centro de transparência e força-tarefa;
• Fortalecimento de uma estrutura de monitoramento.