O Senado Federal aprovou na quarta-feira (21) o PL 13/2020, que entre outras medidas, cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e estende até 2029 os incentivos a esse setor e ao de tecnologias da informação e comunicação (TIC). Na prática ele estende os benefícios da Lei de TICs, também conhecida como Lei da Informática, e do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores).
O texto aprovado é a junção do PL 13 com o PL 719/24, apresentado pela Frente Parlamentar da Indústria Elétrica e Eletrônica e de autoria de 74 deputados. A matéria agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não tem data para ocorrer, após ter sido aprovada no dia anterior pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O PL havia sofrido alteração para se adequar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, e foram automaticamente prorrogadas até 2073. A lei da Zona Franca de Manaus também havia sido prorrogada no fim do ano passado para o mesmo período.
Além disso, o texto prevê a manutenção da totalidade dos incentivos das leis de TICs e do Padis até 2029, com a consequente retirada do mecanismo de redução gradual do estímulo, que ocorreria a partir de 2024, a chamada “escadinha”.
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O PL contempla também a adequação de crédito para TECNAC (sigla para tecnologias nacionais). Hoje, em relação às tecnologias desenvolvidas no País, as indústrias recebem crédito financeiro de 13,65%. Após a sanção da lei, o crédito passará para 15% no Centro-Sul e 17% nas demais regiões.
“Essa é uma importante vitória para o setor, fruto de uma intensa articulação da nossa entidade junto à Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica”, diz em comunicado o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato. A Abinee é uma organização sem fins lucrativos que representa a indústria elétrica e eletrônica do País, com cerca de 400 empresas.
Segundo Barbato, a medida considera a manutenção do equilíbrio na produção de TICs em todo o território brasileiro e traz previsibilidade para a realização de investimentos no segmento. “As empresas do setor passarão a ter um horizonte muito mais seguro para sua atuação”, diz.
Segundo a entidade, as leis de incentivo renovadas pelo PL aprovado no Senado tem contribuído para colocar o Brasil como um dos 10 maiores fabricantes de eletroeletrônicos no mundo, e o quarto maior produtor mundial de bens de informática. O faturamento do setor é superior a R$ 140 bilhões anualmente, diz a Abinee.
O Programa Brasil Semicon, criado pelo projeto, busca incentivar o avanço tecnológico por meio de pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, displays e painéis solares no País. Para monitorar e avaliar o programa, será criado o Conselho Gestor do Brasil Semicon, cujas atribuições serão definidas em regulamento a ser editado em até seis meses da publicação da lei.
Omar Aziz, senador presidente da CAE, disse à Agência Senado que outros países investem na diminuição da dependência de semicondutores. E que essa dependência, durante a pandemia da COVID-19, paralisou a produção de diversas indústrias pela falta de componentes, usados em diversos processos produtivos.
“Nesse sentido, políticas voltadas aos setores de TIC e de semicondutores são relevantes para aumentar a competitividade nacional, criar empregos de alto valor agregado e gerar renda à população”, disse o Senador.
* com informações da Agência Senado
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