As políticas públicas da área de CT&I saíram fortalecidas com a fusão que resultou no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, disse o ministro da pasta, Gilberto Kassab, em audiência pública no Senado. Segundo ele, diante da necessidade de redução do número de ministérios, não existia melhor parceiro para CT&I do que o Ministério das Comunicações.
“Primeiro, porque as comunicações dependem eminentemente de investimento em tecnologia”, disse. “Por outro lado, também acredito que o peso político do mundo das comunicações dentro desse ministério trará desenvolvimento eum fortalecimento muito grandes para as políticas públicas da ciência.”
Para o ministro, o governo preservou a CT&I em sua totalidade por considerar o setor prioritário para o País. Kassab disse ainda que, ao eleger CT&I como “prioridade das prioridades”, o governo federal reconhece a excelência do setor em termos de recursos humanos e produção científica no pPís, e defendeu o aumento dos investimentos públicos.
“Não conseguiremos mais sobreviver ou avançar nas nossas necessidades sem aumentar investimentos em ciência, tecnologia e inovação”, afirmou. “Ao contrário do mundo das comunicações, agora abrigado no MCTIC, pesquisas dependem de recursos públicos. Nas comunicações, eles não têm o mesmo peso, porque as parcerias são a grande mola propulsora do desenvolvimento, e o capital privado é preponderante.”
Legislação
O ministro informou que o MCTIC trabalha, ao lado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em busca de alternativas aos oito vetos do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), mantidos pelo Congresso Nacional em maio. “Estamos caminhando para encontrar um caminho onde a gente possa recuperar essa questão”, apontou.
*Com informações do MCTIC
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