Para Idec, declarações do presidente da Anatel sobre franquias na internet são inadequadas

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou em seu site nota pública em repúdio às declarações feitas pelo atual presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, em relação à recentes comentários sobre a limitação de planos de internet fixa.

No começo do mês, Rezende disse que “não vai intervir ou regular no modelo de negócios do ambiente privado, deixando à escolha das operadoras a adoção ou não de franquias em planos de banda larga fixa”.

Para o Idec, o posicionamento é impróprio e inadequado e mostra desrespeito e desconhecimento com relação as decisões tomadas pelo Grupo de Trabalho de Telecomunicações e Consumo, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), e pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), órgão de assessoria do Conselho Diretor da própria Anatel.

Segundo o pesquisador em Telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, a agência tem ignorado, por exemplo, os pedidos do CDUST que solicitam o debate em torno da franquia de dados, levando em consideração o impacto social da cobrança baseada em franquias, os preceitos do Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

O especialista afirma que o Idec espera que as declarações de Rezende não sejam compreendidas como decisões do órgão. “As declarações do Sr. Rezende também podem anular a ideia de que a agência vai examinar o problema do ponto de vista técnico”, acrescenta Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec.