A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) divulgou nesta quinta-feira (31/10) uma carta aberta a deputados, senadores e à presidente Dilma Rousseff se opondo à obrigatoriedade de guarda de dados de brasileiros ou de atividades executadas no País em data centers localizados em território nacional. De acordo com o documento, a iniciativa encareceria as operações de empresas de TI, estimulando a fuga de companhias globais do Brasil, além de afetar capacidade de expansão das brasileiras do setor.
Para a Brasscom, a discussão deva ser tratada em outro foro, não no PL 2126, que estabelece o Marco Civil da Internet. “A Brasscom considera que a melhor forma de garantir a segurança da rede é com uma boa arquitetura de sistemas, medidas e mecanismos de segurança, conforme já se começa a debater no País. A obrigação de guarda de dados em território nacional não é necessariamente a medida que, por excelência, possa garantir essa segurança”, argumenta.
“Tal obrigação poderá fazer com que os cidadãos, as empresas e outras instituições corram o risco desnecessário de ser excluídos do enorme potencial da economia digital, prejudicando a capacidade do país de criar, inovar, gerar emprego e arrecadar impostos a partir do bom uso da internet”, diz o documento, assinado pelo presidente Antonio Gil. A carta alerta ainda para repercussão em mercados internacionais, que receberiam os data centers hoje aqui hospedados, reduzindo o mercado local à prestação de serviços domésticos com efeitos negativos à agenda exportação do setor.
Ponto de vista do fornecedor
Para o diretor sênior e líder do grupo de negócios da Microsoft, André Echeverria, do ponto de vista de mercado, uma regulamentação nesse sentido teria efeito contrário: aceleraria ainda mais o planejamento das companhias de TI que pretendem construir um data center local.
A Microsoft possui data centers no Brasil que suportam o Office 365, tradicional suíte de softwares da empresa na nuvem. O Windows Azure, plataforma de desenvolvimento de cloud da companhia, ainda é hospedado nos Estados Unidos. No entanto, trazer o Azure para o País está no roadmap da empresa em longo prazo, em estudos, dado a representatividade do mercado nacional. “Se o governo brasileiro lançar mão de alguma regulamentação nesse sentido, é claro que os provedores de nuvem que não tiverem data centers aqui estarão em desvantagem”, conclui
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