O Banco Central aprovou na última terça (23) as regras para a criação da estrutura inicial de governando do open banking, também conhecido como  Sistema Financeiro Aberto.

Em nota, a autarquia esclarece que essa definição “o BC criou as condições para o estabelecimento pelo mercado do arranjo organizacional responsável por reger o processo de implementação do Open Banking no país”.

Na circular que apresenta com mais detalhes a composição, explica-se que a estrutura de governança ficará dividida em três níveis: Conselho Deliberativo, Secretariado e Grupos Técnicos.

Divisão de tarefas

Ao Conselho Deliberativo caberá o papel de definir as diretrizes principais da estrutura, bem como a criação de um cronograma de trabalho, aprovação do orçamento e apresentar as atribuições que ficarão sob responsabilidade do Secretariado e Grupo Técnico, além de terá a palavra final em impasses que surgirem durante a composição da estrutura.

Já o Secretariado terá como tarefa organizar e coordenar todas as atividades administrativas relacionadas com a estrutura de governança, auxiliando os Grupos Técnicos com futuras demandas e transmitindo ao Conselho Deliberativo o status das implementações.

Por fim, os Grupos Técnicos precisarão desenvolver estudos e propostas técnicas para a implementação do Open Banking, propondo um plano de trabalho (a ser aprovado pelo Conselho Deliberativo) e informar de forma periódica sobre o andamento das ações.

Seleção e prazos

A formação inicial do Conselho Deliberativo terá seis conselheiros indicados por associações (ou grupo de associações) que tenham participação significativa dentro do ecossistema do open banking, de forma a garantir que representatividade e pluralidade nas decisões tomadas.

o Conselho terá um participante independente, que será escolhido via processo e não poderá ter relação direta com empresas envolvidas na implementação deste sistema.

Enquanto o Secretariado terá membros escolhidos pelo Conselho, poderão participar dos Grupos Técnicos entidades que não fazem parte do mundo financeiro, como empresas de tecnologia e profissionais acadêmicos.

O BC acompanhará as discussões levantadas pelos Grupos Técnicos e Conselho Deliberativo, ficando responsável por aprovar a convenção que será proposta a partir da estrutura de governança sugerida.

A versão inicial dessa composição deverá ser formalizada até 15 de julho de 2020 pelas associações de participantes, com previsão de substituição por uma estrutura definitiva até a implementação da última etapa do Open Banking, em 25 de outubro de 2021.