Oi é investigada por Superintendência do Cade por práticas anticompetitivas

Supostas condutas anticompetitivas da Oi estão sendo investigadas pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão antruste instaurou um processo administrativo (PA 08700.010110/2012-46) por meio de despacho publicado na Diário Oficial da União desta quinta-feira (30).

Os motivos pelos quais a Oi será investigada giram em torno de alegações de que operadora teria cortado cabos de ligação de telefones da GVT na infraestrutura compartilhada entre prestadoras de serviços de telefonia e de TV a cabo em prédios residenciais entre 2008 e 2009. As infrações à ordem econômica praticadas pelas empresas do grupo Oi foram denunciados ao Cade pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em novembro de 2012.

A Oi já havia sido notificada pela Anatel via decisão cautelar em 2009, estabelecendo o fim dessas atividades, de modo que a agência iniciou um processo sobre as infrações depois de reclamação protocolada no mesmo ano pela concorrente GVT. Também no mesmo ano, a Justiça Federal de Brasília já havia proferido decisão liminar para coibir a prática.

Além disso, a Oi também é acusada de provocar lentidão e supostas falhas técnicas no tráfego de dados da GVT quando esta fazia uso das interconexões com a sua rede para operar. O processo aberto pelo Cade ainda irá apurar supostos abusos por parte da Oi com propósito de dificultar a transferência de seus assinantes para a concorrente.

As denúncias apontam que funcionários da Oi teriam se passado por clientes e solicitado o cancelamento de portabilidades numéricas de pessoas que haviam pedido a migração para a GVT. Outras acusações que também serão apuradas envolvem ameaças que teriam partido de funcionários da Oi a instaladores de sistemas de telefonia da GVT em Salvador, na Bahia.

Todas essas evidências indicam prejuízos à concorrência e aos consumidores e, se comprovadas pela Superintendência-Geral do Cade serão alvo de investigação mais aprofundada pelo órgão. A Oi tem até 30 dias para apresentar sua defesa a partir da instauração do processo administrativo.

Um parecer final será emitido pela Superintendência, que definirá a condenação ou o arquivamento, e enviará o caso para julgamento final pelo Tribunal do Cade. Dentre as penalidades previstas em lei às empresas praticantes de infrações de ordem econômica, está o pagamento de multa referente a 0,1 a 20% de seus faturamentos.