Regulamentação de tokens ambientais tramita no Senado e pode revolucionar setor

Um projeto de lei atualmente na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal quer estabelecer um marco regulatório para os ativos ambientais digitais no Brasil. O PL 3.434/2024, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB/PE), quer criar um ambiente regulatório para a tokenização desses ativos, incluindo créditos de carbono e serviços ecossistêmicos, de modo a obter rastreabilidade e prevenir fraudes.

A medida é considerada importante para impulsionar uma economia mais sustentável e garantir maior eficiência no mercado de créditos de carbono. A regulação surge em um momento em que o mercado financeiro discute a estrutura de oferta e distribuição de tokens.

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Segundo a advogada Luciana Simões Rebello Horta, sócia e vice-presidente de novos negócios do escritório b/luz, além de coordenadora do grupo de trabalho de ativos verdes da ABToken, o projeto estabelece diretrizes para a emissão e comercialização. “O PL 3.434/2024 representa um grande avanço ao definir critérios de governança e transparência, garantindo que os tokens tenham lastro em ativos ambientais reais e verificáveis”, diz.

A tecnologia blockchain teria papel fundamental no projeto, ao assegurar a rastreabilidade e autenticidade dos tokens. A utilização de registros distribuídos e auditorias independentes promete reduzir riscos, como a dupla contagem de créditos de carbono.

“A interoperabilidade com padrões internacionais é essencial para que os tokens brasileiros sejam reconhecidos globalmente e ampliem sua aceitação no mercado internacional”, diz a advogada.

Potencial financeiro

O marco regulatório também busca atrair investimentos privados para projetos de sustentabilidade no Brasil. Com regras mais claras sobre a conversão de ativos ambientais em tokens digitais, o setor ganha previsibilidade e segurança jurídica, importantes para fomentar iniciativas como reflorestamento, conservação de biomas e agricultura regenerativa, diz Luciana.

A implementação do projeto, no entanto, enfrenta desafios, segundo a advogada, incluindo a necessidade de harmonização com padrões internacionais e a capacitação dos agentes do setor para operar dentro das novas diretrizes. Luciana acredita que é importante equilibrar inovação e segurança jurídica.

“O PL precisa evitar burocracias excessivas, priorizando diretrizes de transparência, interoperabilidade e auditoria independente. A emissão dos tokens brasileiros já deve incorporar garantias de validação do lastro ambiental”, defende.